@MASTERSTHESIS{ 2026:721056847,
 	title = {A Polícia Militar e a violência doméstica contra a mulher: o caso da Patrulha Maria da Penha na região metropolitana de São Luís/MA no período de 2017 a 2024},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7138",
 	abstract = "A presente dissertação tem como objeto de estudo a atuação da Patrulha Maria da Penha da
 Polícia Militar do Maranhão na fiscalização e acompanhamento das Medidas Protetivas de
 Urgência (MPUs), na Região Metropolitana de São Luís/MA, no período de 2017 a 2024, à luz
 da Lei Maria da Penha e do Decreto Estadual n.o 31.763/2006. A pesquisa parte da compreensão
 de que a violência de gênero contra as mulheres constitui expressão histórica das relações
 desiguais e hierarquizadas de poder entre homens e mulheres, sustentadas pela ideologia do
 patriarcado e reproduzidas nas estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais da sociedade
 brasileira. Nesse contexto, discute-se o papel das políticas públicas de enfrentamento à
 violência contra mulheres e a atuação da Polícia Militar enquanto instituição historicamente
 marcada por práticas repressivas e de controle social, mas que, contemporaneamente, passa a
 integrar mecanismos de segurança pública. O estudo utilizou o método do materialismo
 histórico-dialético, buscando compreender o fenômeno investigado em sua totalidade,
 historicidade e contradições. Adotou-se abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando-se
 pesquisa bibliográfica, documental, pesquisa de campo e pesquisa-ação. Como técnicas de
 coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com policiais militares
 integrantes da Patrulha Maria da Penha, além de observação participante das atividades
 operacionais e administrativas desenvolvidas pela unidade. Os resultados evidenciaram que a
 Patrulha Maria da Penha representa importante equipamento público de fiscalização das
 Medidas Protetivas de Urgência e de aproximação entre o Estado e as mulheres em situação de
 violência. Entretanto, a investigação revelou limites estruturais e institucionais significativos,
 como efetivo reduzido, precariedade de recursos materiais e logísticos, necessidade de maior
 qualificação profissional e fragilidade na articulação interinstitucional da rede de
 enfrentamento. Conclui-se que o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha demanda
 investimentos estruturais, ampliação do efetivo especializado, formação continuada e
 integração mais efetiva entre os órgãos da rede de proteção, de modo a garantir maior
 efetividade à política pública de fiscalização e acompanhamento das MPUs. A pesquisa
 contribui para o aprofundamento do debate acadêmico e profissional acerca da relação entre
 gênero, políticas públicas e segurança pública, além de oferecer subsídios para o aprimoramento
 das ações institucionais voltadas à proteção das mulheres em situação de violência.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}