@MASTERSTHESIS{ 2026:1120586773,
 	title = {A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E O DIREITO À SAÚDE: A experiência da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar-MA a partir de 2011},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7069",
 	abstract = "A presente dissertação tem por objeto a avaliação do processo de implementação da
 Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar, aferindo a eficácia no alcance dos
 objetivos propostos estabelecidos na regulamentação da rede, especificamente na
 Portaria MS/GM nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011. Para tanto, utilizou-se o
 método histórico-dialético para apreensão do percurso de constituição da Política de
 Saúde Mental no país. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com revisão de
 literatura, pesquisa documental com análise de dados secundários dos sistemas no
 Ministério da Saúde e pesquisa de campo com a realização de entrevistas semiestruturadas a técnicos, gestores e usuários da Rede de Atenção Psicossocial de
 Paço do Lumiar. No primeiro momento, discorremos sobre o tratamento da loucura
 na história da humanidade, sobre o nascimento do manicômio e da psiquiatria,
 destacando a constituição da Reforma Psiquiátrica no mundo e suas influências no
 Brasil. No segundo momento, discorremos sobre a Reforma Psiquiátrica e a luta
 antimanicomial brasileira destacando o estabelecimento da Política de Saúde Mental
 como um direito social no contexto das inflexões sofridas pela Reforma Psiquiátrica
 no país a partir da ascensão das ideias neoliberais, sobretudo no período de 2016-
 2022. Por fim, tratamos da configuração e funcionamento da RAPS no município de
 Paço do Lumiar. Como resultados deste estudo, verificou-se que a RAPS de Paço
 do Lumiar apresenta fragilidades e vazios assistenciais, com lenta implantação dos
 dispositivos ao longo dos anos até 2025. Há, portanto, concentraçao de demandas
 nos dispositivos especializados, isso porque o modelo ambulatorial e manicomial
 ainda está presente no seu funcionamento não cumprindo objetivos estabelecidos
 na lei da Reforma Psiquiátrica de um cuidado psicossocial e comunitário. Há ainda
 relatos de violações de direitos entre os usuários da RAPS, além de dificuldades no
 estabelecimento do diálogo e do compartilhamento do cuidado entre os
 equipamentos de saúde da RAPS de Paço de Lumiar. Além disso, há um cenário de
 déficit no número de profissionais que, somado ao insuficiente número de
 equipamentos de saúde, compromete o estabelecimento do cuidado integral no
 SUS. O controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde é frágil e não há
 associações de usuários no município para defesa de seus interesses, o que torna
 vulnerável o processo de implementação da rede nesse território. O ano de 2023
 traz a retomada de construção da Reforma Psiquiátrica no país e, no âmbito
 municipal, no ano de 2025 inicia uma nova gestão mais comprometida com a
 consolidaçao e implementação da RAPS. Porém, dado o período de realização
 desta pesquisa, isso não foi suficiente para alterar a conjuntura de desafios para
 RAPS. Diante disso, a avaliação realizada constatou um incipiente cumprimento de
 objetivos da RAPS, o que demanda esforços contudentes para materialização desta
 política que ainda tem seguido marcada por estigmas e violações de direitos.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS/CCH}
}