@MASTERSTHESIS{ 2026:2055482596,
 	title = {POLÍTICAS PÚBLICAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO BRASIL: DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ÀS CONDIÇÕES DE SAÚDE RELACIONADOS AO TRABALHO },
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7018",
 	abstract = "O aumento da geração de resíduos sólidos e a limitada efetividade das políticas públicas
 agravam a precarização da gestão de resíduos no Brasil. Nesse cenário, os catadores assumem
 papel central na reciclagem, recuperando a maior parte dos materiais reutilizáveis, porém ainda
 permanecem em condições de trabalho marcadas por vulnerabilidade, informalidade e
 múltiplos riscos ocupacionais. Parte-se da hipótese que o reconhecimento dos catadores pela
 PNRS não foi suficiente para promover melhorias estruturais em suas condições de vida e
 trabalho, devido às fragilidades na implementação e na continuidade das políticas públicas. O
 estudo foi desenvolvido a partir de dois eixos metodológicos complementares. O primeiro
 consistiu em uma revisão sistemática da literatura, conduzida conforme o protocolo PRISMA,
 com buscas em bases como Medline/PubMed, LILACS, BDENF e Portal CAPES, incluindo
 39 artigos publicados entre 2010 e 2025, que analisaram a implementação da PNRS e seus
 impactos. O segundo correspondeu a um estudo transversal, quantitativo, realizado com 52
 catadores vinculados a uma associação no município de Pinheiro (MA), utilizando a Escala de
 Avaliação dos Danos Relacionados ao Trabalho (EADRT). Os resultados da revisão
 evidenciaram avanços normativos importantes, porém acompanhados de fragilidades na
 implementação das políticas, expressas pela baixa cobertura da coleta seletiva, insuficiência de
 infraestrutura, persistência da informalidade e limitada inclusão socioprodutiva dos catadores.
 Já o estudo empírico demonstrou elevada prevalência de danos à saúde, com destaque para
 danos físicos (86,5%), seguidos por danos psicológicos (67,3%) e sociais (55,8%), classificados
 predominantemente como moderados críticos. Observou-se associação entre maior tempo de
 trabalho e intensificação dos danos, além de maior comprometimento físico entre mulheres.
 Conclui-se que existe um descompasso entre o arcabouço legal e a realidade vivenciada pelos
 catadores, sendo o adoecimento desses trabalhadores resultado de determinantes estruturais
 relacionados à precariedade das condições de trabalho e à fragilidade das políticas públicas. A
 integração entre inclusão socioprodutiva, melhoria das condições laborais e fortalecimento das
 políticas de gestão de resíduos mostra-se essencial para promover saúde, justiça social e
 sustentabilidade no contexto brasileiro.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE E AMBIENTE/CCBS},
 	note = {DEPARTAMENTO DE MEDICINA I/CCBS}
}