@MASTERSTHESIS{ 2025:1974899705,
 	title = {Gestão da zona costeira da ilha do maranhão: análise político-institucional e avaliação dos instrumentos de gestão},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6703",
 	abstract = "A zona costeira, constitucionalmente reconhecida como patrimônio nacional, é um domínio 
 territorial de notória complexidade ecológica, socioeconômica e cultural, demandando uma 
 Gestão Costeira Integrada (GCI) para o ordenamento do espaço. Este estudo objetivou analisar 
 o arcabouço político-institucional da gestão da zona costeira nos quatro municípios da Ilha do 
 Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar), procedendo à avaliação 
 crítica da governança com base em critérios estabelecidos e identificando suas limitações 
 estruturais e condicionantes socioambientais. Adotando uma abordagem metodológica mista, 
 predominantemente qualitativa e de natureza descritivo-exploratória, a pesquisa se estruturou 
 em quatro capítulos interdependentes: o Capítulo I – Fundamentos sobre a Gestão da Zona 
 Costeira e as Interfaces com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — utilizou-se a 
 revisão da literatura (híbrida, narrativa e sistemática) para fundamentar a GCI, destacando sua 
 inter-relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 
 (especialmente ODS 6, 11, 13, 14, 15 e 17); o Capítulo II – Gestão Integrada da Zona Costeira 
 no Brasil e o Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão, realizou-se um levantamento 
 abrangente do arcabouço jurídico e discutiu os princípios e práticas de governança costeira, 
 destacando os desafios institucionais que dificultam a efetividade das ações; o Capítulo III – 
 Análise do Arcabouço Político Institucional da Zona Costeira da Ilha do Maranhão utilizou-se 
 a análise documental (Planos Diretores, Leis de Uso e Ocupação do Solo e instrumentos 
 orçamentários PPA, LDO, LOA) e indicadores secundários (IBGE, SINISA) para analisar as 
 dimensões econômica, social e ambiental dos quatro municípios estudados; e o Capítulo IV- 
 Aplicação do Decálogo de Barragán (2004) como Instrumento de Avaliação da Estrutura da 
 Gestão Costeira dos Municípios da Ilha do Maranhão, aplicou-se a metodologia do Decálogo 
 de Barragán (2004) por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos ambientais 
 (municipal e estadual). A pesquisa revelou fragilidade institucional, assimetria federativa e 
 desarticulação entre os entes públicos, além da ausência de Planos Municipais de 
 Gerenciamento Costeiro (PMGC) e de Planos de Gestão Integrada da Orla (PGI). A entrevista 
 crítica com o Professor Barragán (2025) validou o diagnóstico e orientou a fase propositiva, 
 indicando que a superação da gestão fragmentada exige a construção de uma governança 
 cooperativa e integrada, sustentada pela articulação de três eixos estratégicos: alianças, 
 instrumentos e recursos. Conclui-se que a efetividade da gestão costeira na Ilha do Maranhão 
 qualifica-se como incipiente e está condicionada ao fortalecimento institucional, à integração 
 interfederativa com participação social, e à garantia orçamentária-financeira para gestão 
 costeira. A pesquisa reafirma a necessidade de incorporar integralmente as dimensões costeira 
 e marinha nos instrumentos de planejamento municipal para consolidar uma gestão alinhada 
 aos princípios da sustentabilidade e aos ODS.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE},
 	note = {DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA/CCBS}
}