@MASTERSTHESIS{ 2025:381794360,
 	title = {DIREITO À SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO: Uma análise do cumprimento das decisões judiciais proferidas em sede de tutela antecipada de urgência pela Vara de Saúde Pública de São Luís/MA},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6692",
 	abstract = "O presente trabalho de dissertação tem a finalidade de discutir em que medida
 o direito fundamental à saúde está sendo garantido, a partir da análise do
 cumprimento, ou não, das decisões judiciais concedidas em sede de tutela
 antecipada de urgência, pela Vara de Saúde Pública de São Luís, em desfavor
 do Estado do Maranhão. Para tanto, tem-se como objetivo geral analisar o
 cumprimento das decisões judiciais proferidas liminarmente pela Vara de Saúde
 Pública de São Luís, em face do Estado do Maranhão, nos processos autuados
 entre os anos de 2021 a 2024. Neste sentido, para alcançar os resultados
 propostos, foram formulados alguns objetivos específicos, buscou-se
 compreender historicamente o direito à saúde, fazendo um estudo acerca dos
 direitos fundamentais, do direito à saúde, do direito à saúde na Constituição
 Federal de 1988 e em âmbito internacional, além da judicialização do direito à
 saúde. Em seguida realizou-se uma investigação acerca da universalidade do
 direito à saúde, havendo um estudo profundo sobre o Princípio da Oportunidade
 de Norman Daniels (1942), além da investigação da saúde enquanto direito
 social. Por fim, na sequência, ocorreu a análise das decisões judiciais
 concedidas em caráter de tutela antecipada de urgência, pela Vara de Saúde
 Pública de São Luís, nos processos em que o Estado do Maranhão se encontra
 no polo passivo da demanda, havendo a exposição de todo o levantamento dos
 dados coletados, correlacionando-os com a garantia do direito fundamental à
 saúde. Para a efetivação de tais objetivos, quanto aos aportes metodológicos,
 adotou-se como método de abordagem o indutivo, seguindo o entendimento de
 Gustin, Dias e Nicácio (2020) e Fonseca (2009). Quanto aos métodos de
 procedimentos empregados, optou-se pelo jurídico diagnóstico e o sociojurídico
 crítico, também de acordo com os preceitos de Gustin, Dias e Nicácio (2020) e
 Fonseca (2009). Além disso, a presente pesquisa é de cunho qualitativo, tendo
 como técnica de pesquisa a coleta de dados, através da análise documental e
 da revisão bibliográfica. Ao final, foi possível elaborar um diagnóstico acerca do
 cumprimento das decisões, havendo a constatação de que o direito fundamental
 à saúde não está sendo garantido a toda a população, bem como houve a
 apresentação de reflexões críticas oriundas da pesquisa realizada.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO/CCSO}
}