@MASTERSTHESIS{ 2025:1412581937,
 	title = {Vulnerabilidades e cárcere: a execução penal de mulheres lactantes no complexo Penitenciário São Luís em 2024},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6627",
 	abstract = "O presente trabalho de dissertação visa discutir em que medida os direitos das 
 mulheres lactantes em situação de prisão, previstos nas normativas nacionais e 
 internacionais incorporadas pelo Estado brasileiro, são cumpridas na Unidade 
 Prisional Feminina do Complexo Penitenciário São Luís em 2024. Para atender a 
 complexidade da problemática, tem-se como objetivo geral analisar o cumprimento 
 da legislação específica acerca das mulheres lactantes encarceradas. Os objetivos 
 específicos visam analisar o Sistema de Justiça Penal Penitenciário, no contexto da 
 vulnerabilidade de gênero, à luz da Criminologia Crítica; relacionar os direitos das 
 mulheres em situação de prisão, à luz de documentos legislativos internacionais e 
 nacionais e; verificar o cumprimento das disposições legais no que se refere a 
 execução penal de mulheres lactantes na Unidade Feminina do Complexo 
 Penitenciário São Luís. Desta feita, a pesquisa será orientada pelas teorias de base 
 que trabalham as categorias do Sistema de Justiça Criminal e vulnerabilidade do 
 gênero feminino, como fundamento para investigação da realidade social do 
 Complexo São Luís, na Unidade Prisional Feminina, dentro do recorte temático 
 racionalmente construído para definição do objeto de conhecimento. O percurso 
 metodológico adotará o método de abordagem indutivo, com método de 
 procedimento pautado em uma perspectiva jurídico-crítica, desenvolvido no âmbito 
 jurídico descritivo e diagnóstico, sendo as técnicas de pesquisas pautadas, 
 inicialmente, em revisão bibliográfica seguida de visita de campo para coleta de 
 dados e documentos que permitissem uma análise qualitativa e quantitativa do 
 fenômeno estudado.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}