@MASTERSTHESIS{ 2023:225088815,
 	title = {O desconhecido além da “Muralha”: as metáforas de guerra no discurso do Ministério Público e a presunção de inocência no Tribunal do Júri},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6393",
 	abstract = "O tema da pesquisa é a admissão de antecedentes criminais como provas de caráter no Tribunal 
 do Júri. A hipótese submetida ao crivo da pesquisa foi de que o discurso do Ministério Público 
 atribui sentidos aos antecedentes criminais do réu que superdimensionam seu valor probatório, 
 proporcionando condenações violadoras do princípio da presunção de inocência. O objetivo 
 geral é avaliar, com base na análise cognitivo-discursiva da sustentação oral da acusação em 
 sessão de julgamento na Comarca de São Luís/MA no ano de 2022, em que medida 
 antecedentes penais cumprem a função de compensar a insuficiência das provas de autoria, 
 obtendo-se elementos para a reflexão sobre a admissão de provas de caráter no Tribunal do Júri. 
 Os referenciais teóricos escolhidos foram, no Direito Probatório, a tradição racionalista da 
 prova (FERRER BELTRÁN, 2007; 2016; LAUDAN, 2006); na Linguística, a análise 
 cognitivo-discursiva de Vereza (2007, 2010a, 2010b, 2013a, 2013b, 2016a, 2016b, 2017, 2020) 
 e a Semântica de Frames de Fillmore (2006). Nesta pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, 
 utilizou-se tanto o método de abordagem indutivo quanto os métodos de procedimento 
 monográfico, jurídico-descritivo e jurídico-propositivo. Com o escopo de estressar os 
 parâmetros de pesquisa, selecionou-se, para análise, um caso no qual o conjunto probatório era 
 deficiente e o réu possuía antecedentes criminais. Depois de coletados os dados para 
 composição do corpus, aplicou-se o procedimento teórico-metodológico da análise cognitivo
 discursiva. Os resultados alcançados indicam que os antecedentes, no caso investigado, 
 assomam como toque final de uma estratégia discursiva dedicada a subverter as regras do jogo, 
 porquanto, abertamente, coloca em questão a posição da acusação como devedora do ônus da 
 prova, propondo, indiretamente, a mitigação do standard probatório exigido para uma 
 condenação. A carência de provas não é culpa do Ministério Público, mas consequência da 
 “muralha” erguida pelo crime organizado. Assim, o próprio Direito, enquanto pretensão de 
 regulação da vida, é questionado como referência da decisão, pondo-se, em seu lugar, o senso 
 comum punitivista. Uma vez verificado que o procedimento não dispõe de mecanismos capazes 
 de evitar a desnaturação da racionalidade epistêmica dele esperada, sugere-se a sistematização 
 da (in)admissão de provas de caráter no Tribunal do Júri, dentro da moldura da tradição 
 racionalista.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}