@MASTERSTHESIS{ 2025:2031289529,
 	title = {O DIREITO DE DECISÃO E DE SAÚDE DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MARANHÃO: O aborto legal em pauta},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6387",
 	abstract = "Esta pesquisa, intitulada “O direito de decisão e de saúde das mulheres em situação
 de violência sexual no Maranhão: o aborto legal em pauta”, teve por objetivo analisar
 o direito ao aborto legal na contemporaneidade por ocasião de violência sexual, a
 partir da realidade concreta do atendimento ofertado Hospital Universitário da UFMA
 no período de 2019 a 2022. Trata-se de pesquisa exploratória, de base qualitativa,
 que utilizou como método de análise o materialismo dialético e histórico, no esforço
 de apreender o movimento do objeto da pesquisa em suas múltiplas determinações.
 Como procedimentos metodológicos, adotou-se a revisão bibliográfica, a pesquisa
 documental e pesquisa de campo, a partir da análise de prontuários das mulheres
 atendidas. As informações coletadas foram analisadas e interpretadas a partir do
 referencial teórico construído ao longo do processo de investigação. Seus resultados
 apontam que as conquistas, apesar de importantes, ainda estão longe de serem
 suficientes ante a magnitude do problema. O aborto clandestino ainda se apresenta
 como fator de risco na vida das mulheres, sendo uma das cinco maiores causas de
 óbito materno. Fatores como escassez de serviços especializados, não publicização
 do direito, resistências profissionais e excesso de burocracia são impeditivos na busca
 por atendimento. A efetivação do direito ao aborto legal reforça a autonomia e o poder
 de decisão das mulheres, proporcionando sensações de alívio ante a manutenção
 forçada da gestação. É necessário que haja real reconhecimento do aborto enquanto
 direito humano e que sua descriminalização e legalização é inerente à condição de
 dignidade humana.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}