@MASTERSTHESIS{ 2025:1549339351,
 	title = {Governança ambiental e justiça climática: o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos na promoção de um meio ambiente equilibrado no Maranhão},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6376",
 	abstract = "Trata-se de estudo que envolve o Direito, a Economia e o Meio Ambiente, de forma a 
 entender como as instituições globais operam para produzir determinada visão de mundo – a 
 visão neoliberal –, que desemboca na ideia de desenvolvimento sustentável. A investigação 
 parte da seguinte pergunta-problema: a partir da lógica do desenvolvimento sustentável e dos 
 pressupostos teóricos da dignidade da pessoa humana, como as decisões do Conselho Gestor 
 do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD) influenciam na promoção de 
 um meio ambiente sadio e equilibrado como um direito fundamental no Maranhão? Como 
 resposta preliminar, entendia-se que o FEPDD se envolvia em outras questões, sobretudo o 
 combate ao trabalho escravo, ignorando as conexões com o meio ambiente, ou seja, o fundo – 
 e o Estado do Maranhão, portanto –, tem ignorado os preceitos do desenvolvimento 
 sustentável, bem como os parâmetros dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 
 da Organização das Nações Unidas (ONU), o que se configura em um desserviço prestacional 
 estatal na construção de um meio ambiente sadio e equilibrado, conforme prescreve a 
 Constituição Federal de 1988. Para se testar a hipótese, estruturou-se o trabalho em três 
 capítulos, iniciando-se por uma contextualização histórica, com aportes sociológicos, de 
 geopolítica e jurídicos, da ideia de economia, até o que se convencionou definir como 
 desenvolvimento sustentável, buscando entender uma intersecção de temas que colocam o 
 meio ambiente como uma força sociopolítica e legal; após entender o processo de 
 ecologização da economia sob o comando dos principais países do Norte e instituições 
 globais, que colocam a sustentabilidade como um encanto a transitar com leveza entre as 
 tensões sociais, econômicas, ambientais e legais, avança-se no entendimento da construção do 
 meio ambiente como valor e direito fundamental, examinando alguns dos princípios do 
 Direito Ambiental e, nisso, como se dá a proteção ambiental na Constituição Federal 
 brasileira, almejando configurar uma dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana que 
 se oriente pela proibição do retrocesso e o dever de progressividade. No último capítulo, 
 teoriza-se sobre os direitos difusos e a ideia de justiça ambiental global, além de apresentar 
 particularidades do FEPDD e a importância de uma boa administração pública. Esta 
 investigação se justifica no reconhecimento de que as questões ambientais têm despertado 
 cada vez mais atenção da sociedade e da ciência, sendo necessário questionar o desenho, a 
 função e os objetivos das instituições no ofício de proteger e promover os direitos 
 constitucionais, valorizando os direitos humanos, especialmente o que prescreve o meio 
 ambiente saudável e equilibrado para as atuais e para as futuras gerações. 
 Metodologicamente, utilizou-se de uma perspectiva sociojurídica crítica, a partir do método 
 hipotético-dedutivo e abordagem qualitativa, com técnicas amparadas em outras Ciências 
 Sociais e Humanas, verificações exploratórias, materiais bibliográficos e documentais, 
 privilegiando a multidisciplinariedade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}