@MASTERSTHESIS{ 2024:766759479,
 	title = {Federalismo fiscal e autonomia municipal: análise das implicações na segurança pública em São Luís},
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6369",
 	abstract = "Esta dissertação visa analisar as implicações do federalismo fiscal na autonomia 
 municipal e suas repercussões na segurança pública local, com foco no 
 município de São Luís, no estado do Maranhão. O estudo parte do pressuposto 
 de que a autonomia financeira dos municípios, garantida por sua capacidade de 
 arrecadação e pelas transferências intergovernamentais, exerce influência direta 
 sobre a capacidade dos governos locais de desenvolver políticas públicas de 
 segurança mais eficientes e adaptadas às suas especificidades. Nesse contexto, 
 são investigadas as limitações e potencialidades que a Secretaria Municipal de 
 Segurança com Cidadania (SEMUSC) enfrenta para implementar suas políticas 
 de segurança pública, em comparação com outros modelos de gestão existentes 
 em cidades com características socioeconômicas semelhantes. A pesquisa 
 busca verificar como o aumento da autonomia financeira municipal, por meio de 
 convênios e transferências, pode impactar a gestão dos recursos e a efetividade 
 das políticas de segurança. Utiliza-se o método de abordagem indutivo, com 
 direcionamento método de procedimento sociojurídico-crítico, e jurídico
 propositivo, e técnica de pesquisa variada permitindo uma análise aprofundada 
 das variáveis que afetam a gestão pública de segurança no âmbito municipal. 
 Foram utilizados dados primários e secundários, incluindo relatórios 
 institucionais, documentos da SEMUSC, além de visitas a secretaria. Isso não 
 permitiu dispensar a interdisciplinariedade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}