@PHDTHESIS{ 2023:973147967,
 	title = {Os projetos de reforma prisional no século XIX e o caso (fracassado) da Cadeia Pública de São Luís (1856-1889)},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6274",
 	abstract = "O Sistema Carcerário Brasileiro, como é de amplo conhecimento, enfrenta há algum tempo
 uma situação profundamente preocupante, exigindo uma atenção especial por parte do Estado.
 Desde os primeiros anos da vigência do Código Criminal de 1830, quando começou a ser
 discutida no Brasil, a Reforma Prisional já propunha a reeducação do infrator, passando a
 remover do convívio social aqueles que ameaçavam ou desafiavam a ordem estabelecida e a
 tranquilidade pública. A idealizada “Casa de Correção com trabalho”, inaugurada em São
 Luís em 1856, nasceu dentro desse contexto de reforma penal humanista. O presente estudo
 busca analisar a importância da construção da Casa de Correção em São Luís no contexto
 mais amplo da Reforma Prisional do Império, considerando também as discussões humanistas
 e científicas relacionadas à organização do sistema penitenciário brasileiro, especialmente no
 que se refere ao tratamento de indivíduos envolvidos em atividades criminosas ou
 consideradas transgressoras da ordem política e social. No caso de São Luís, a discussão sobre
 a necessidade de construir uma nova prisão ganhou força a partir de 1832, culminando na
 aprovação da lei que autorizou a construção da “Casa de Correção” em 23 de julho de 1834,
 embora o plano tenha sofrido revisões em 1836. É importante ressaltar que, embora a
 construção da “Casa de Correção” e das demais prisões penitenciárias do Império tenha
 seguido modelos estrangeiros, esses padrões não foram simplesmente replicados. Pelo
 contrário, foram adaptadas conforme as particularidades das províncias e do sistema
 escravocrata vigente, o que apresentava ambiguidades em relação à forma de punição penal
 dos escravizados. No século XIX, a questão sobre como a prisão afetava a vida das pessoas já
 se fazia presente, questionando assim o propósito reformador que impulsionou a construção
 das modernas penitenciárias. A ideia de reabilitação, outrora eloquente, parecia mais uma
 retórica vazia. Gradualmente, consolidava-se a visão de uma classe de criminosos que se
 adaptava facilmente às Casas de Correção. O conceito de uma transformação moral do
 criminoso, por meio do isolamento, do trabalho e da religião, nunca foi verdadeiramente
 considerado no contexto brasileiro.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA/CCH},
 	note = {DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA/CCH}
}