@MASTERSTHESIS{ 2024:931632549,
 	title = {AUTODETERMINAÇÃO E DIGNIDADE HUMANA: O direito ao diálogo das pessoas  LGBTQIAP+ em privação de liberdade no Presídio de São Luís II},
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6272",
 	abstract = "O presente trabalho visa analisar o nível de efetivação do que chamamos de “direito ao 
 diálogo” que possuem as pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade nas decisões sobre o 
 seu local de detenção. Na consecução desse objetivo, mediamos nossa pesquisa com o marco 
 teórico idealista de Immanuel Kant (1724-1804) e com a crítica feita dele por autoras e 
 autores materialistas como Nancy Fraser (1947-) e Axel Honneth (1949-). Quanto aos 
 aspectos metodológicos, esta pesquisa se apresenta como um experimento de estruturação do 
 que vem a ser uma epistemologia transviada, realizada no trabalho a partir da preferência por 
 trabalhos de pessoas LGBTQIAP+ que tratem dos temas abordados e pela adoção da fala das 
 pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade como principal dado empírico. O método de 
 abordagem escolhido foi o dialético; como métodos de procedimento, adotou-se os métodos 
 monográfico, sociojurídico crítico e jurídico-propositivo; e, como técnicas de pesquisa, fez-se 
 uma pesquisa predominantemente qualitativa, com pesquisa bibliográfica, pesquisa 
 documental direta e indireta, e pesquisa de campo, esta última, realizada por meio de 
 entrevistas a servidoras da Supervisão de Assistência Psicossocial da SEAP/MA e a um grupo 
 de 08 (oito) pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade no Presídio de São Luís II. Como 
 resultados, mergulhamos nos embates teóricos que envolvem os conceitos de autonomia da 
 vontade e de dignidade da pessoa humana, essenciais para a efetividade dos direitos sexuais e 
 transidentitários e, por consequência, indispensáveis para se pensar em cidadania para as 
 pessoas LGBTQIAP+. Depois, voltamos nossos esforços às problematizações atuais em torno 
 da política de acolhimento das pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade, e, mais 
 especificamente, à identificação do que seja o “direito ao diálogo” nessa política, bem como o 
 quadro normativo que lhe ampara. Por fim, apresenta-se os dados das entrevistas realizadas às 
 pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade no Presídio de São Luís II e da análise 
 realizada, descortinando a realidade vivida por essas pessoas quando do atendimento pelas 
 Instituições do Sistema Penitenciário Maranhense. A título de conclusão, o trabalho se esforça 
 numa proposição de atualização do conteúdo do atual protocolo estadual de atendimento das 
 pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade, que leve em conta as reivindicações colhidas 
 nas entrevistas realizadas e as conclusões sobre os desencontros regulatórios das atuais 
 normas que amparam essa política.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}