@MASTERSTHESIS{ 2025:129109099,
 	title = {O plano individual de atendimento na privação de liberdade: um estudo a partir do Centro Socioeducativo de Internação do São Cristóvão em São Luís/MA},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6248",
 	abstract = "O presente estudo analisa a execução do Plano Individual de Atendimento (PIA) de
 adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade,
 com o objetivo de refletir sobre o conteúdo e cumprimento das ações propostas
 enquanto instrumento pedagógico, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e
 do Adolescente (ECA), Lei no 8.069/1990, e ratificado pelo Sistema Nacional de
 Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei no 12.594/2012. A pesquisa foi
 desenvolvida no Centro Socioeducativo de Internação do São Cristóvão (CSISC), em
 São Luís/MA, fundamentada no materialismo histórico-dialético, que busca analisar a
 realidade em constante transformação. Parte-se da premissa de que o adolescente
 em cumprimento de medida socioeducativa é, em essência, produto do meio em que
 vive, sendo sua trajetória marcada pelas relações de classe e raça que o constituem.
 Os procedimentos metodológicos adotados envolveram revisão de literatura e análise
 de 24 PIAs e 24 Relatórios de Avaliação de Medida Socioeducativa do CSIC. O texto
 discute as medidas socioeducativas no contexto da doutrina da proteção integral,
 destacando marcos históricos e legais relevantes na luta pela garantia de direitos de
 adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil, além de destacar o estudo
 acerca das adolescências, medidas socioeducativas e privação de liberdade,
 articulando-as ao atendimento socioeducativo em contexto de privação de liberdade
 no estado do Maranhão. A partir da análise da Política Socioeducativa Maranhense,
 o estudo apresenta dados sobre o atendimento realizado, relaciona essas
 informações com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e o Plano
 Político Sociopedagógico (PPS) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC),
 instituição responsável pela execução do programa socioeducativo no estado. O PIA
 é abordado como uma ferramenta de análise social e política, permitindo refletir sobre
 sua função enquanto instrumento de garantia de direitos. Por fim, o estudo demonstra
 que a implementação do PIA como instrumento pedagógico no CSISC, apesar dos
 avanços no sistema socioeducativo maranhense, ainda enfrenta dificuldades em sua
 execução. Essas dificuldades decorrem, principalmente, da ausência de um
 planejamento prévio que anteceda a pactuação e a efetividade das metas e
 estratégias alinhadas às necessidades individuais dos adolescentes conforme as
 diretrizes estabelecidas pelo SINASE",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}