@MASTERSTHESIS{ 2025:115669011,
 	title = {A presença de termos do discurso jurídico em sites institucionais: discutindo acessibilidade textual e terminológica no âmbito do direito do consumidor},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6184",
 	abstract = "O Direito do Consumidor (DC), regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei
 no 8.078/1990), está voltado para ações regulatórias da relação de consumo, cuja preocupação
 recai sobre a parte vulnerável desse processo, o consumidor. Neste viés, esta pesquisa tem
 como objeto de estudo a terminologia jurídica, que é usada em textos especializados para
 descrever conceitos e normas legais. Isso torna a linguagem jurídica enquanto especializada
 sendo, portanto, uma maneira particular de comunicação dentro de um universo especializado,
 a qual pode ser estudada pela Terminologia, que é um campo de estudos linguísticos do
 discurso especializado. Muito embora o contato com o discurso especializado do Direito do
 Consumidor não seja feito somente por especialistas ou conhecedores do Direito, é importante
 entender o leitor leigo como parte importante desse universo, uma parte compreendida,
 inclusive, como fundamental. Considerando isso, a linguagem acaba sendo empregada em
 textos variados que, em hipótese, são destinados ao público leigo. O não cuidado com esse
 público pode comprometer a compreensão das informações contidas e até com o direito à
 defesa nas relações de negócio, ficando alijado de seus direitos básicos. Um destaque nesse
 contexto são os sites de associações e instituições ligadas ao direito do consumidor. Assim, o
 presente trabalho parte do pressuposto de que a escrita de notícias sobre essa temática deveria
 apresentar um caráter mais claro e simplificado, de modo a atingir diferentes públicos. Tendo
 como pano de fundo essa questão, no presente trabalho, o objetivo é fazer uma análise
 descritiva da presença de termos jurídicos em sites institucionais de acesso aberto e livre.
 Considera-se a hipótese de que o cidadão usa esses sites institucionais como forma de
 pesquisa para o conhecimento da referida área e garantia dos seus direitos, fato que deve ser
 levado em consideração pelas associações e órgãos relacionados ao direito do consumidor.
 Outro ponto considerado é o fato de que os sites são de livre acesso, portanto estão
 disponíveis a toda a população, fato que está diretamente ligado a um movimento social
 relevante, que é o da aproximação da sociedade com o conhecimento especializado, ou, em
 outras palavras, a popularização da ciência. No entanto, essa ausência de mecanismos
 simplificadores pode ser um empecilho nesse sentido. Essa pesquisa tem como base os
 pressupostos teóricos e metodológicos da Teoria Comunicativa da Terminologia (Cabré,
 1999) e das discussões sobre Acessibilidade Textual e Terminológica (ATT) (Finatto;
 Paraguassu, 2021), abordagens teóricas que fundamentam uma compreensão linguística do
 discurso científico e técnico das diferentes áreas do saber humano. E em direção a análise de
 textos especializados, o trabalho se pauta nas discussões da Terminologia Textual (Ciapuscio,
 1999, 2003), Hoffman (2015) e Cabré (2002), que deram suporte para pensar a noção de texto
 especializado e sua circulação em diferentes contextos. Com base nesses fundamentos, foram
 selecionados 227 textos de sites institucionais da área do direito do consumidor que foram
 tratados em programa computacional e analisados qualitativamente. Os resultados mostram
 que os sites de órgãos governamentais e de organizações sociais ainda carecem de uma
 política de acesso ao conhecimento da área, tendo em vista que os seus sites e textos
 divulgados não renunciam a uma terminologia hermética e própria para contextos altamente
 especializados.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS - Campus Bacabal},
 	note = {DEPARTAMENTO DE LETRAS/CCH}
}