@MASTERSTHESIS{ 2025:228212086,
 	title = {A exploração do trabalho infantojuvenil nas atividades de traficância: análise da trajetória dos adolescentes a partir dos processos penais em São Luís- MA (2021 e 2022) - lógica da punição ou da proteção?},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6182",
 	abstract = "O presente estudo analisa o envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas em
 São Luís, Maranhão, durante os anos de 2021 e 2022, destacando os fatores
 socioeconômicos e institucionais que contribuíram para essa prática. Por meio do
 referencial do materialismo histórico-dialético, buscou-se compreender as dinâmicas
 que levam adolescentes a serem aliciados pelo tráfico, analisando, com base em
 processos judiciais do Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), suas trajetórias.
 A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, complementada por dados quantitativos. O
 estudo revelou que as medidas socioeducativas aplicadas em São Luís, como a
 remissão e a liberdade assistida, embora coerentes com o Estatuto da Criança e do
 Adolescente (ECA), carecem de suporte estrutural, comprometendo sua efetividade.
 Esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas intersetoriais que articulem
 educação, saúde e assistência social, assegurando a proteção integral e os direitos
 fundamentais da juventude. Apesar de avanços normativos, como os preconizados
 pelo ECA, os adolescentes continuam sendo tratados sob uma lógica
 predominantemente punitiva, desarticulada das condições materiais que estruturam
 sua vulnerabilidade. Além disso, a falta de políticas interseccionais limita a capacidade
 das intervenções de reconhecerem as especificidades de gênero, raça e território, o
 que contribui para a invisibilização de grupos ainda mais marginalizados. Os dados
 coletados permitiram propor estratégias de intervenção baseadas na ampliação de
 programas de justiça restaurativa, na educação como eixo central das políticas
 públicas e no fortalecimento do sistema socioeducativo. A articulação intersetorial
 também foi destacada como essencial para enfrentar o tráfico de drogas de maneira
 efetiva, sendo o CIJJUV apontado como modelo que pode ser replicado em outras
 regiões do Brasil. O enfrentamento do tráfico exige mais do que repressão criminal: é
 necessário transformar as condições estruturais que perpetuam o ciclo de exclusão e
 da violência, promovendo alternativas concretas para crianças em situação de risco.
 Este estudo contribui para o debate acadêmico e político sobre a exploração
 infantojuvenil no tráfico de drogas, apresentando propostas de intervenção que
 valorizem a proteção integral e a inclusão social. A análise das trajetórias processuais
 dos adolescentes em São Luís oferece um panorama que pode ser ampliado para
 compreender dinâmicas regionais e nacionais, reafirmando a urgência de
 redimensionamento das políticas públicas que têm como objeto a cidadania plena de
 adolescentes.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}