@MASTERSTHESIS{ 2024:136984043,
 	title = {O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO E OS SISTEMAS DE  CONTROLE SOCIAL DAS VIOLÊNCIAS: desafios e possibilidades da tutela resolutiva do direito  fundamental à segurança pública na cidade de São Luís – Maranhão.},
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6155",
 	abstract = "A presente pesquisa tem como temática os sistemas de controle social das violências e a 
 atuação resolutiva do Ministério Público. O pressuposto deste trabalho parte da profunda 
 contradição entre o modelo de atuação atual do Ministério Público brasileiro, fiador de um 
 sistema penal reativo, e sua posição na arquitetura constitucional de 1988, na qualidade de 
 instituição de garantia dos direitos fundamentais, nos termos da tipologia desenvolvida por 
 Luigi Ferrajoli. Diante dessa contradição, investiga-se em que medida o Ministério Público do 
 Maranhão está apto a desenvolver um modelo resolutivo de tutela penal na cidade de São Luís - Maranhão, fundamentado na compreensão da importância do ambiente urbano e na 
 consciência da complexidade do fenômeno criminal, nos termos assentados pelas teorias 
 oriundas da Escola de Chicago e da Criminologia do Lugar. Para tanto, utiliza-se o método de 
 abordagem indutivo, por meio do procedimento sociojurídico crítico e diagnóstico, com 
 levantamento de dados empíricos colhidos de fontes documentais, analisados com base em 
 cuidadosa revisão bibliográfica, superando, assim, a mera análise normativa de cunho 
 positivista. Como resultado da investigação, a pesquisa apresenta um diagnóstico atual da 
 instituição, identificando elementos negativos e positivos à conformação de um novo 
 paradigma de atuação. Ao final, conclui-se que existem evidências de que, mesmo diante de 
 importantes desafios, o Ministério Público do Maranhão tem elementos estruturais, 
 organizacionais e normativos que possibilitam a construção de um modelo resolutivo de tutela 
 do direito fundamental à segurança pública na cidade de São Luís - Maranhão.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}