@MASTERSTHESIS{ 2025:26884115,
 	title = {Resolução sobre depósito de Trabalhos de Conclusão de Curso objeto de pedidos de patente da Universidade Federal do Maranhão},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6115",
 	abstract = "Esta pesquisa tem como foco a elaboração de uma resolução que estabeleça
 procedimentos para a publicização total dos trabalhos acadêmicos dos cursos de
 graduação e pós-graduação, que estão depositados parcialmente no Repositório
 digital da UFMA, e que são oriundos de patentes, a fim de normatizar o recebimento
 de trabalhos acadêmicos oriundos de pesquisas passíveis de serem patenteadas,
 promovendo sua publicização por meio da Biblioteca Digital. A proposta busca
 estabelecer diretrizes claras e consistentes para a submissão, avaliação e
 divulgação de pesquisas relacionadas a patentes, de forma a garantir a proteção da
 propriedade intelectual, ao mesmo tempo que facilita o acesso ao conhecimento
 científico gerado na instituição. A metodologia aplicada inclui levantamento
 bibliográfico em bases de dados de artigos, dissertações, teses, leis e normas, além
 de consulta em escritórios de patentes, como o Instituto Nacional da Propriedade
 Industrial (INPI), bem como análise dos atos normativos, sobre o depósito e
 disponibilização dos trabalhos acadêmicos protegidos por motivo de patente, das
 Universidades Federais do Nordeste Brasileiro. A pesquisa é classificada como
 exploratória e contribui para a implementação de melhores práticas de gestão da
 inovação e transferência de tecnologia, promovendo a visibilidade e o impacto das
 produções científicas da UFMA. Dentre as legislações consultadas, destacam-se a
 emenda constitucional no 85/2015, a Lei de inovação e sua alteração pela Lei
 13.243/2016, a Lei de Propriedade Industrial, dos atos normativos da UFMA e
 consulta das patentes depositadas no INPI, pela UFMA. Além disso, pesquisa sobre
 atos normativos em outras Universidades Federais do Nordeste Brasileiro e com
 base nesse levantamento foi possível alcançar aos objetivos da dissertação, que
 propõe uma resolução que atendesse a Coordenação de Propriedade Intelectual e
 Transferência Tecnológica (CPIT), às coordenações dos cursos e o Repositório
 Digital da instituição. Dessa forma, busca garantir a novidade, a publicização, o
 acesso à produção científica e a preservação dessas publicações no repositório.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA A INOVAÇÃO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA/CCET}
}