@MASTERSTHESIS{ 2025:1236040516, title = {VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E DEPENDÊNCIA FINANCEIRA: Uma análise do Programa Aluguel Maria da Penha no Maranhão}, year = {2025}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6041", abstract = "Diante do aumento crescente de casos de violência doméstica contra a mulher no Brasil, observa-se que um dos fatores para permanência de algumas mulheres no ciclo abusivo é a sua dependência financeira em relação ao agressor. Dessa forma, considerando a situação socioeconômica dessas mulheres e a relevância de políticas estatais para promoção da emancipação feminina, analisou-se o Programa Aluguel Maria da Penha no Maranhão no intuito de compreender de que forma programas sociais implementados pelo Estado podem contribuir no enfrentamento da problemática. Para tanto, além de adotar uma perspectiva crítica com abordagem essencialmente qualitativa, realizou-se levantamento bibliográfico e documental sobre a temática, observando-se suas determinações históricas e suas contradições, para compreender aspectos fundamentais na execução de um programa social específico voltado ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Assim, observouse que embora tal programa seja bem avaliado pelos agentes estatais que o implementam e possa atender às necessidades imediatas das mulheres vitimizadas, no caso do Programa Aluguel Maria da Penha, há muitas falhas em sua execução, que perpassam as fases de formulação e implementação, prejudicando o alcance de resultados favoráveis quanto às metas e, principalmente, quanto à transformação social almejada, demandando a sua reformulação. Além disso, verificou-se a necessidade de maior abertura à participação das mulheres vitimizadas em debates públicos futuros para que os programas sociais propostos sejam formulados em sintonia com suas efetivas demandas e sejam implementados de modo adequado para alcançar a todas as mulheres do estado. Portanto, tornou-se evidente que o Poder Público deve não apenas propor políticas sociais que auxiliem no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, considerando a situação de dependência financeira em relação ao agressor, mas também investir na desconstrução da cultura patriarcal que contribui para a perpetuação da problemática.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO}, note = {DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECONOMIA/CCSO} }