@MASTERSTHESIS{ 2024:961812695,
 	title = {Instrumentos de responsabilidade socioambiental nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural aplicados às comunidades e povos tradicionais na margem equatorial maranhense     },
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/5885",
 	abstract = "A discussão envolvendo instrumentos socioambientais nas atividades de exploração e produção
 (E&P) de petróleo e gás natural (O&G) no Brasil ganha tom de urgência quando 
 contextualizada nos eventuais impactos associados as comunidades e povos tradicionais 
 situados na Margem Equatorial Brasileira, especificamente no estado do Maranhão. Por esta 
 razão, a presente dissertação objetiva analisar e propor o aprimoramento, a partir de uma 
 abordagem contracolonial de desenvolvimento sustentável, de instrumentos de 
 responsabilidade socioambiental aplicáveis à preservação dos modos de vida de comunidades 
 e povos tradicionais localizados na Margem Equatorial Maranhense que, porventura, possam 
 ser afetados por eventual E&P de O&G na região. A implementação de um projeto E&P de 
 O&G, especialmente em uma região de nova fronteira exploratória como a Margem Equatorial 
 Brasileira, caracteriza-se por uma iniciativa complexa e desafiante por estar associada a um 
 espaço de rica biodiversidade habitado por comunidades e povos tradicionais que, em razão de 
 sua biointeração, faz com se tornem mais vulneráveis à erosão ambiental. O processo de 
 colonização e de monocultura mental, marcado pela desumanização racial em prol do lucro, 
 somado ao desenvolvimentismo e a erosão dos recursos naturais, criou um ambiente de racismo 
 ambiental que compromete (ainda mais) o processo de resistência de comunidades e povos 
 tradicionais brasileiros. O cenário atual de responsabilidade socioambiental na E&P de O&G 
 encontra-se em um momento de mudança em razão da diversificação da matriz energética para 
 uma economia de baixo carbono em razão da emergência climática. Órgãos governamentais 
 como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encontram-se em 
 uma fase de adaptação às novas energias, dinâmicas e demandas socioambientais que tem 
 resultado na diversificação do marco regulatório brasileiro. Instrumentos de responsabilidade 
 socioambiental vigentes no setor energético como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar
 (AAAS), requerem adaptação de seus modelos assim como a implementação de novos 
 instrumentos como a Licença Social para Operar (LSO), que estão em consonância com a CLPI, 
 serão necessários para que o Brasil possa cumprir os compromissos assumidos no Acordo de 
 Paris. Identifica-se também que o aprimoramento de instrumentos socioambientais previstos 
 nos Contratos de E&P e a celebração de Acordos de Cooperação Técnica constituem-se 
 medidas intermediárias para produção de efeitos nesta seara favorecendo o processo de 
 adaptação ao cenário de crise climática. A metodologia aplicada para o desenvolvimento da 
 presente dissertação utiliza uma combinação de pesquisa bibliográfica e a análise documental 
 em uma abordagem contracolonial do desenvolvimento sustentável. Os procedimentos 
 utilizados foram: 1. Pesquisa Bibliográfica que analisou repositórios envolvendo: 
 conhecimentos tradicionais, exploração e produção de petróleo e gás natural, justiça e racismo 
 ambiental, modos de vidas de comunidades e povos tradicionais, biodiversidade e Geografia do 
 estado do Maranhão, Margem Equatorial Brasileira, desenvolvimento sustentável e 
 responsabilidade socioambiental. 2. Análise Documental que analisou normativos brasileiros 
 associados à exploração e produção de petróleo e gás natural incluindo-se instrumentos de 
 responsabilidade socioambiental previstos na legislação. Esta dissertação é um produto do 
 Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade, Linha de Pesquisa 2 – Cultura, Educação 
 e Tecnologia, mestrado interdisciplinar oferecido pela Universidade Federal do Maranhão. 
 Ademais, a autora é pesquisadora-colaboradora dos seguintes Grupos de Pesquisa: i. 
 Observatório Cultural do Maranhão; ii. Laboratório de Ciência e Planejamento Ambiental; iii. 
 Grupo de Pesquisa em Direito, Natureza e Sociedade; e iv. Grupo de Pesquisa Epistemologia 
 da Antropologia, Etnologia e Política.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH},
 	note = {DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA/CCBS}
}