@MASTERSTHESIS{ 2024:296507416,
 	title = {SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: uma avaliação política do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030) no contexto da pós- redemocratização do país},
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/5600",
 	abstract = "Esta tese aborda, como objeto de sua investigação a política de segurança pública,
 desenvolvendo uma avaliação política do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
 (2021-2030), instituído pelo Decreto nº 10.822/2021, principal instrumento legal de
 implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/2018).
 No processo de análise do objeto, partiu-se do pressuposto de que a criação da Política Nacional
 de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) juntamente com o estabelecido do Sistema
 Único de Segurança Pública (SUSP) pela Lei 13.675/2018 constitui um divisor de águas na
 trajetória da segurança pública no Brasil. O PNSP define metas, estratégias, objetivos e um
 sistema de governança que direcionam as políticas de segurança pública ao longo de uma
 década, organizadas em ciclos bienais de implementação. A análise se estenderá para avaliar se
 o PNSP, enquanto política nacional, está alinhado ao desenho da Política Nacional de
 Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e se é capaz de fornecer melhores condições de
 segurança pública, acesso a direitos e induzir o aperfeiçoamento da gestão e governança da
 segurança pública no Brasil. Dessa forma, a pesquisa se propõe a compreender não apenas os
 processos de formulação do PNSP, mas também sua adequação às demandas sociais e às
 diretrizes e objetivos estabelecidos pela PNSPDS, visando contribuir para o aprimoramento das
 políticas de segurança pública no país. Adotou-se o método compreensivo, considerado
 adequado para analisar o processo de formulação das Políticas Públicas, bem como o
 procedimento metodológico bibliográfico e documental. Apresenta-se o panorama político-
 normativo que condicionou a instituição da política, bem como os sujeitos que influenciaram a
 adoção da Política Nacional de Segurança Pública. Abordou-se, ainda, os fundamentos da
 Política bem como as contradições entre os interesses da Política e o enfrentamento da
 violência. Por fim, processo de formulação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa
 Social 2021-2030, analisando seu contexto histórico, os desafios enfrentados e as expectativas
 futuras. Como resultado, destaca-se, a necessidade de uma governança integrada, sistêmica e
 colaborativa para uma segurança pública efetiva no Brasil, enfatizando a importância de uma
 abordagem multidisciplinar que considere as causas históricas e sociais da violência. A partir
 daí, registra-se uma urgência de políticas públicas que integrem governo, sociedade civil e
 comunidades locais. Além disso, a pesquisa põe em relevo que a violência é um fenômeno
 complexo e multicausal, exigindo estratégias governamentais focadas prioritariamente na
 prevenção da violência e na promoção da igualdade social, visando melhorar a qualidade de
 vida da sociedade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}