@MASTERSTHESIS{ 2024:1231660042,
 	title = {Resistência e judicialização: demarcação de territórios indígenas},
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/5541",
 	abstract = "O presente trabalho objetiva expor e refletir sobre as consequências da
 inobservância dos direitos originários dos povos indígenas sobre quanto à
 questão territorial, mais conhecido como o instituto do indigenato. Objetiva ainda
 demonstrar como o meio de vida capitalista atual impacta as questões territoriais
 indígenas principalmente sobre as decisões políticas e judiciais que envolvem a
 questão da demarcação dos territórios indígenas. A hipótese de pesquisa se
 baseia na insegurança jurídica vivenciada por esses povos tradicionais devido ao
 avanço desordenado do capitalismo e também tendo em vista a ineficácia do
 procedimento administrativo vigente sobre o tema, bem como a inexistência de
 política pública direcionada especificamente sobre a questão demarcatória. Ao
 analisar o problema a partir dos diversos ângulos existentes, a pesquisa
 demonstra que o Estado e sua vinculação ao capital contribuem para a ineficácia
 de leis, disposições constitucionais e decisões judiciais em prol dos povos
 originários, inclusive de maneira intencional e organizada, assim como não
 buscam, sistematicamente criar e implementar políticas públicas que versem
 especificamente sobre o tema.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH}
}