@MASTERSTHESIS{ 2024:1620567540,
 	title = {A maior valoração probatória da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável: uma análise da atuação do Tribunal de Justiça do Maranhão entre os anos de 2019 e 2021},
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/5531",
 	abstract = "Tendo em vista que os delitos sexuais contra vulneráveis geralmente são praticados às ocultas, 
 em ambiente familiar, dificultando a geração de elementos probatórios materiais e, 
 consequentemente, tornando as declarações do ofendido o principal meio de prova existente 
 nos autos judiciais, a presente pesquisa tem por objetivo analisar em que medida o Tribunal de 
 Justiça do Maranhão valora o depoimento da vítima do crime de estupro de vulnerável a partir 
 da análise jurisprudencial entre 2019 e 2021. A pesquisa parte do pressuposto empírico de que 
 o depoimento da vítima possui baixo valor probatório, sendo, portanto, insuficiente para 
 sustentar uma condenação criminal, fruto das assimetrias de gênero, ora delimitado na figura 
 feminina. Trata de uma pesquisa quali-quantitativa, pertencente à vertente jurídico-social da 
 investigação jurídica, pautada no raciocínio indutivo e conjugada com a técnica de pesquisa 
 da análise de dados. A metodologia proposta possibilitou a verificação dos elementos teóricos 
 e empíricos deste estudo, contribuindo para o aprimoramento do próprio Sistema de Justiça 
 maranhense assente ao propósito do presente Programa de Pós-graduação em Direito e 
 Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Constata-se que, 
 diante da complexidade que envolve o crime de estupro contra vulneráveis, o maior desafio 
 repousa nas dificuldades dos diversos intervenientes judiciais em perceber o discurso da 
 vítima e valorá-lo como prova, e assim sustentar uma condenação.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}