@MASTERSTHESIS{ 2021:210615971,
 	title = {Conselho Municipal de Educação na gestão educacional do município de São Luís-MA: destaques para a atuação dos/das conselheiros/as},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/3480",
 	abstract = "Este trabalho teve como objeto de pesquisa o Conselho Municipal de Educação (CME) de São 
 Luís – MA e a gestão educacional desse município. O objetivo principal foi analisar a atuação 
 do CME na gestão educacional, tendo como referência as bases normativas desse órgão e a 
 atuação dos/das conselheiros/as. Para tanto, buscou-se identificar as finalidades e atribuições 
 do CME conforme os documentos legais; caracterizar os elementos constituintes na base legal 
 normativa do CME de São Luís; analisar a atuação dos/das conselheiros/as na gestão 
 educacional do município e desvelar os desafios e as possibilidades na atuação do CME no 
 processo de gestão educacional de São Luís. De abordagem qualitativa, o aprofundamento dos 
 estudos se deu por meio de revisão bibliográfica a partir do levantamento de um estado do 
 conhecimento, realizado na plataforma CAPES, que compreendeu às produções publicadas 
 sobre os CMEs no período de 2014 a 2017. Realizou-se ainda revisão bibliográfica com estudos
 de autores como Freitas (2004); Montaño e Duriguetto (2011); Cavalcanti (2016); Zander e 
 Tavares (2016) sobre as transformações políticas da década de 1990 no âmbito da Reforma do 
 Estado e as ressignificações nos conceitos de autonomia e participação encadeadas pelos 
 processos de descentralização. Cury (2000; 2006), Bordignon (2009), Souza (2010) e Lima 
 (2014), dentre outros, sustentaram a compreensão acerca dos Conselhos de Educação, suas 
 finalidades, funcionalidades e atribuições legais partindo do entendimento de sua natureza 
 enquanto órgão fundamentado nos princípios de controle social e gestão democrática. Utilizou se de pesquisa documental para a análise da base legal normativa do CME que compreende a 
 Lei de criação do CME (Lei nº. 6.617/2019), o Regimento Interno de 2014 e as atas das 
 plenárias realizadas no período de 2017 a 2019. Para acrescentar dados ao trabalho e buscando 
 uma aproximação com os/as conselheiros/as e o espaço do CME de São Luís, fez-se pesquisa 
 de campo por meio de duas visitas ao CME e, dadas as circunstâncias da pandemia do 
 coronavírus, realizou-se a aplicação de questionário online como instrumento de coleta de 
 dados, elaborado na plataforma Google Forms. A análise dos dados da pesquisa foi realizada a 
 partir da análise de conteúdo conforme sugere Bardin (1977) por meio da utilização de unidades 
 de contexto e das regras de enumeração através da presença (ou ausência), frequência e co ocorrência de indicadores nos documentos. Os resultados da pesquisa demonstraram que a 
 atuação do CME na gestão educacional do município de São Luís ainda carece, principalmente, 
 de estímulos no que se refere a ação mobilizadora, visto que sua atividade está majoritariamente 
 centralizada em atividades técnico-administrativas que são importantes e fundamentais, 
 todavia, devem ser exercidas em equanimidade com as ações de caráter político-formativo da 
 sociedade para não perder de vista a natureza político-social do CME. Por esse motivo, os/as
 conselheiros/as têm operado principalmente como técnicos-administrativos ao atuarem 
 frequentemente na regularização e organização das instituições escolares da rede municipal de 
 ensino já que, de acordo com as atas analisadas, são esses os processos que mais demandam a 
 atuação dos/as conselheiros/as.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO}
}