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Tipo do documento: Dissertação
Título: A Polícia Militar e a violência doméstica contra a mulher: o caso da Patrulha Maria da Penha na região metropolitana de São Luís/MA no período de 2017 a 2024
Título(s) alternativo(s): The Military Police and domestic violence against women: the case of the Maria da Penha Patrol in the São Luís/MA metropolitan area from 2017 to 2024
Autor: OLIVEIRA, Eduardo Batista de
Primeiro orientador: ARAÚJO, Cleonice Correia
Primeiro membro da banca: ARAÚJO, Cleonice Correia
Segundo membro da banca: SILVA, Lília Penha Viana
Terceiro membro da banca: LEMOS, Silse Teixeira de Freitas
Resumo: A presente dissertação tem como objeto de estudo a atuação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Maranhão na fiscalização e acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), na Região Metropolitana de São Luís/MA, no período de 2017 a 2024, à luz da Lei Maria da Penha e do Decreto Estadual n.o 31.763/2006. A pesquisa parte da compreensão de que a violência de gênero contra as mulheres constitui expressão histórica das relações desiguais e hierarquizadas de poder entre homens e mulheres, sustentadas pela ideologia do patriarcado e reproduzidas nas estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais da sociedade brasileira. Nesse contexto, discute-se o papel das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e a atuação da Polícia Militar enquanto instituição historicamente marcada por práticas repressivas e de controle social, mas que, contemporaneamente, passa a integrar mecanismos de segurança pública. O estudo utilizou o método do materialismo histórico-dialético, buscando compreender o fenômeno investigado em sua totalidade, historicidade e contradições. Adotou-se abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando-se pesquisa bibliográfica, documental, pesquisa de campo e pesquisa-ação. Como técnicas de coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com policiais militares integrantes da Patrulha Maria da Penha, além de observação participante das atividades operacionais e administrativas desenvolvidas pela unidade. Os resultados evidenciaram que a Patrulha Maria da Penha representa importante equipamento público de fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência e de aproximação entre o Estado e as mulheres em situação de violência. Entretanto, a investigação revelou limites estruturais e institucionais significativos, como efetivo reduzido, precariedade de recursos materiais e logísticos, necessidade de maior qualificação profissional e fragilidade na articulação interinstitucional da rede de enfrentamento. Conclui-se que o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha demanda investimentos estruturais, ampliação do efetivo especializado, formação continuada e integração mais efetiva entre os órgãos da rede de proteção, de modo a garantir maior efetividade à política pública de fiscalização e acompanhamento das MPUs. A pesquisa contribui para o aprofundamento do debate acadêmico e profissional acerca da relação entre gênero, políticas públicas e segurança pública, além de oferecer subsídios para o aprimoramento das ações institucionais voltadas à proteção das mulheres em situação de violência.
Abstract: This dissertation examines the role of the Maria da Penha Patrol of the Military Police of Maranhão in the inspection and monitoring of Urgent Protective Measures (UPMs) in the Metropolitan Region of São Luís, Maranhão, between 2017 and 2024, in light of the Maria da Penha Law and State Decree No. 31.763/2006. The study is based on the understanding that gender violence against women constitutes a historical expression of unequal and hierarchical power relations between men and women, sustained by patriarchal ideology and reproduced within the social, political, economic, and cultural structures of Brazilian society. In this context, the research discusses the role of public policies aimed at combating violence against women and the performance of the Military Police as an institution historically marked by repressive practices and social control, but which has gradually become part of contemporary public security mechanisms focused on protection and citizenship. The study adopted the historical-dialectical materialism method, seeking to understand the investigated phenomenon in its totality, historicity, and contradictions. A qualitative and quantitative approach was employed through bibliographical research, documentary analysis, field research, and action research. Data collection techniques included semi-structured interviews with military police officers assigned to the Maria da Penha Patrol, as well as participant observation of the unit’s operational and administrative activities. The findings revealed that the Maria da Penha Patrol constitutes an important public mechanism for monitoring Urgent Protective Measures and strengthening the relationship between the State and women experiencing domestic violence. However, the investigation also identified significant structural and institutional limitations, such as reduced personnel, precarious material and logistical resources, the need for greater professional qualification, and weaknesses in the interinstitutional articulation of the protection network. The study concludes that strengthening the Maria da Penha Patrol requires structural investments, expansion of specialized personnel, continuous professional training, and more effective integration among institutions within the protection network, in order to ensure greater effectiveness of the public policy for monitoring and supervising Urgent Protective Measures. This research contributes to the advancement of academic and professional debates concerning the relationship between gender, public policies, and public security, while also providing support for the improvement of institutional actions aimed at protecting women in situations of violence.
Palavras-chave: gênero;
patriarcado;
violência contra mulheres;
patrulha maria da penha;
medida protetiva de urgência.
gender;
patriarchy;
violence against women;
maria da penha patrol;
urgent protective measures.
Área(s) do CNPq: Serviço Social
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: OLIVEIRA, Eduardo Batista de. A Polícia Militar e a violência doméstica contra a mulher: o caso da Patrulha Maria da Penha na região metropolitana de São Luís/MA no período de 2017 a 2024. 2026. 164 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7138
Data de defesa: 25-Mai-2026
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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