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Tipo do documento: Dissertação
Título: Hermenêutica e o problema da vigilância algorítmica: aproximação do conceito ricoeuriano de instituições justas com o EU AI Act
Título(s) alternativo(s): Hermeneutics and the problem of algorithmic surveillance: connecting the Ricœurian concept of just institutions with the EU AI Act
Autor: RIBEIRO, Leonardo Passos 
Primeiro orientador: MIRANDA, Wandeilson Silva de
Primeiro membro da banca: MIRANDA, Wandeilson Silva de
Segundo membro da banca: SILVA, Delmo Mattos da
Terceiro membro da banca: SILVA, Francisco Valdério Pereira da
Resumo: Face às implicações da vigilância algorítmica e à centralidade da identidade narrativa em Paul Ricoeur, a presente dissertação analisa o EU AI Act: um marco regulatório de IAs pioneiro nas relações internacionais. Procedeu-se ao escrutínio de algumas disposições do EU AI Act que foram originalmente concebidas para enfrentar o problema da opacidade de sistemas de inteligência artificial. A metodologia empregada ancora-se na hermenêutica filosófica, particularmente na dimensão semiótica ricoeuriana do signo. O corpus é constituído pelo EU AI Act (Regulamento UE 2024/1689), cujo distanciamento metodológico do seu texto (transição da explicação do signo para a compreensão), em termos ricoeurianos, permite perscrutar instâncias de mediação com o objetivo de trabalhar o fenômeno da vigilância algorítmica. A hipótese norteadora, corroborada no decurso da pesquisa, comprovou uma aproximação presumível da abordagem de Ricoeur com alguns dispositivos do EU AI Act - a exemplo da vedação ao policiamento preditivo fundado em perfis de personalidade. Constata-se, nesta aproximação, uma salvaguarda possível da identidade narrativa, na medida em que o legislador europeu impõe limites aos sistemas de inteligência artificial: à predição algorítmica e à opacidade dos dados. Os resultados da pesquisa especificam, ainda, o amparo desta última circunstância em alguns dos dispositivos formulados pelo legislador, cujo intuito foi obstar a conversão do homem em métrica previsível - como a interdição do policiamento preditivo (UNIÃO EUROPEIA, 2024, art. 5.o, n.o 1, alínea g) - e tutelar o direito de obter explicações claras decorrentes de decisões algorítmicas (UNIÃO EUROPEIA, 2024, art. 86.o, n.o 1), prerrogativa por meio da qual o EU AI Act pode tangenciar o horizonte ricoeuriano. A advertência recai, contudo, na fragilidade da norma puramente positiva em resguardar as instituições justas.
Abstract: Faced with the implications of algorithmic surveillance and the centrality of narrative identity in Paul Ricoeur, this dissertation analyzes the EU AI Act: a pioneering AI regulatory framework in economic and social relations. A scrutiny was conducted on certain provisions of the EU AI Act originally conceived to address the opacity problem in artificial intelligence systems. The methodology employed is anchored in philosophical hermeneutics, particularly in the Ricoeurian semiotic dimension of the sign. The corpus consists of the EU AI Act (Regulation EU 2024/1689), whose methodological distancing of its text (the transition from the explanation of the sign to comprehension), in Ricoeurian terms, allows for the investigation of mediations regarding the phenomenon of algorithmic surveillance. The guiding hypothesis, corroborated over the course of the investigation, demonstrated a presumed convergence between Ricoeur’s approach and certain provisions of the EU AI Act — such as the categorical ban on predictive policing based on personality profiles. In this convergence, a presumed safeguard of identities is observed, insofar as the European legislator imposes limits on artificial intelligence systems: on algorithmic prediction and data opacity. The research results further specify the support for this latter circumstance in some of the provisions formulated by the legislator, whose intent was to prevent the conversion of man into a predictable metric — such as the prohibition of predictive policing (EUROPEAN UNION, 2024, art. 5, no. 1, letter g) — and to protect the right to obtain clear explanations resulting from algorithmic decisions (EUROPEAN UNION, 2024, art. 86, no. 1), a prerogative through which the EU AI Act can touch upon the Ricoeurian horizon. The caveat, however, lies in the fragility of the purely positive norm in safeguarding just institutions.
Palavras-chave: inteligência artificial;
vigilância algorítmica;
Paul Ricoeur;
instituições justas;
EU AI Act.
artificial intelligence;
algorithmic surveillance;
Paul Ricoeur;
just institutions;
EU AI Act.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA/CCH
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA - PPGFIL
Citação: RIBEIRO, Leonardo Passos. Hermenêutica e o problema da vigilância algorítmica: aproximação do conceito ricoeuriano de instituições justas com o EU AI Act. 2026. 74 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Filosofia - PPGFIL) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7130
Data de defesa: 23-Abr-2026
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - MESTRADO EM FILOSOFIA

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