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dc.creatorQUEIROZ, Conceição de Maria Abreu-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7613271539775579por
dc.contributor.advisor1GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/7560021977120603por
dc.contributor.referee1GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel-
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/7560021977120603por
dc.contributor.referee2CASTELO BRANCO, Thayara Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7047843216689603por
dc.contributor.referee3RAMOS, Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.date.accessioned2025-11-24T13:52:55Z-
dc.date.issued2025-03-31-
dc.identifier.citationQUEIROZ, Conceição de Maria Abreu. Vulnerabilidades e cárcere: a execução penal de mulheres lactantes no complexo Penitenciário São Luís em 2024. 2025. 134 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/Ccso) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6627-
dc.description.resumoO presente trabalho de dissertação visa discutir em que medida os direitos das mulheres lactantes em situação de prisão, previstos nas normativas nacionais e internacionais incorporadas pelo Estado brasileiro, são cumpridas na Unidade Prisional Feminina do Complexo Penitenciário São Luís em 2024. Para atender a complexidade da problemática, tem-se como objetivo geral analisar o cumprimento da legislação específica acerca das mulheres lactantes encarceradas. Os objetivos específicos visam analisar o Sistema de Justiça Penal Penitenciário, no contexto da vulnerabilidade de gênero, à luz da Criminologia Crítica; relacionar os direitos das mulheres em situação de prisão, à luz de documentos legislativos internacionais e nacionais e; verificar o cumprimento das disposições legais no que se refere a execução penal de mulheres lactantes na Unidade Feminina do Complexo Penitenciário São Luís. Desta feita, a pesquisa será orientada pelas teorias de base que trabalham as categorias do Sistema de Justiça Criminal e vulnerabilidade do gênero feminino, como fundamento para investigação da realidade social do Complexo São Luís, na Unidade Prisional Feminina, dentro do recorte temático racionalmente construído para definição do objeto de conhecimento. O percurso metodológico adotará o método de abordagem indutivo, com método de procedimento pautado em uma perspectiva jurídico-crítica, desenvolvido no âmbito jurídico descritivo e diagnóstico, sendo as técnicas de pesquisas pautadas, inicialmente, em revisão bibliográfica seguida de visita de campo para coleta de dados e documentos que permitissem uma análise qualitativa e quantitativa do fenômeno estudado.por
dc.description.abstractThis dissertation aims to discuss the extent to which the rights of lactating women in prison, as provided for in national and international regulations incorporated by the Brazilian State, are fulfilled in the Women's Prison Unit of the São Luís Penitentiary Complex in 2024. In order to address the complexity of the problem, the general objective is to analyze compliance with specific legislation regarding incarcerated lactating women. The specific objectives aim to analyze the Penitentiary Criminal Justice System, in the context of gender vulnerability, in light of Critical Criminology; relate the rights of women in prison, in light of international and national legislative documents; and verify compliance with legal provisions regarding the criminal execution of lactating women in the Women's Unit of the São Luís Penitentiary Complex. Therefore, the research will be guided by basic theories that work with the categories of the Criminal Justice System and vulnerability of the female gender, as a basis for investigating the social reality of the São Luís Complex, in the Women's Prison Unit, within the thematic scope rationally constructed to define the object of knowledge. The methodological path will adopt the inductive approach method, with a procedural method based on a legal-critical perspective, developed in the descriptive and diagnostic legal scope, with the research techniques initially based on a bibliographic review followed by a field visit to collect data and documents that would allow a qualitative and quantitative analysis of the phenomenon studied.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2025-11-24T13:52:55Z No. of bitstreams: 1 CONCEICAO_DE_MARIA_ABREU_QUEIROZ.pdf: 9554660 bytes, checksum: 800c1196cce90d5d4c4156e64ea8d33d (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-11-24T13:52:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CONCEICAO_DE_MARIA_ABREU_QUEIROZ.pdf: 9554660 bytes, checksum: 800c1196cce90d5d4c4156e64ea8d33d (MD5) Previous issue date: 2025-03-31eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectcriminologia crítica;por
dc.subjectdireito das mulheres;por
dc.subjectfunções da pena;por
dc.subjectprisão;por
dc.subjectvulnerabilidade de gêneropor
dc.subjectcritical criminology;eng
dc.subjectfunctions of punishment;eng
dc.subjectgender vulnerability;eng
dc.subjectprison;eng
dc.subjectwomen's rights.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleVulnerabilidades e cárcere: a execução penal de mulheres lactantes no complexo Penitenciário São Luís em 2024por
dc.title.alternativeVulnerabilities and incarceration: the penal execution of breastfeeding women in the São Luís Penitentiary complex in 2024.eng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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