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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6627| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Vulnerabilidades e cárcere: a execução penal de mulheres lactantes no complexo Penitenciário São Luís em 2024 |
| Título(s) alternativo(s): | Vulnerabilities and incarceration: the penal execution of breastfeeding women in the São Luís Penitentiary complex in 2024. |
| Autor: | QUEIROZ, Conceição de Maria Abreu ![]() |
| Primeiro orientador: | GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel |
| Primeiro membro da banca: | GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel |
| Segundo membro da banca: | CASTELO BRANCO, Thayara Silva |
| Terceiro membro da banca: | RAMOS, Edith Maria Barbosa |
| Resumo: | O presente trabalho de dissertação visa discutir em que medida os direitos das mulheres lactantes em situação de prisão, previstos nas normativas nacionais e internacionais incorporadas pelo Estado brasileiro, são cumpridas na Unidade Prisional Feminina do Complexo Penitenciário São Luís em 2024. Para atender a complexidade da problemática, tem-se como objetivo geral analisar o cumprimento da legislação específica acerca das mulheres lactantes encarceradas. Os objetivos específicos visam analisar o Sistema de Justiça Penal Penitenciário, no contexto da vulnerabilidade de gênero, à luz da Criminologia Crítica; relacionar os direitos das mulheres em situação de prisão, à luz de documentos legislativos internacionais e nacionais e; verificar o cumprimento das disposições legais no que se refere a execução penal de mulheres lactantes na Unidade Feminina do Complexo Penitenciário São Luís. Desta feita, a pesquisa será orientada pelas teorias de base que trabalham as categorias do Sistema de Justiça Criminal e vulnerabilidade do gênero feminino, como fundamento para investigação da realidade social do Complexo São Luís, na Unidade Prisional Feminina, dentro do recorte temático racionalmente construído para definição do objeto de conhecimento. O percurso metodológico adotará o método de abordagem indutivo, com método de procedimento pautado em uma perspectiva jurídico-crítica, desenvolvido no âmbito jurídico descritivo e diagnóstico, sendo as técnicas de pesquisas pautadas, inicialmente, em revisão bibliográfica seguida de visita de campo para coleta de dados e documentos que permitissem uma análise qualitativa e quantitativa do fenômeno estudado. |
| Abstract: | This dissertation aims to discuss the extent to which the rights of lactating women in prison, as provided for in national and international regulations incorporated by the Brazilian State, are fulfilled in the Women's Prison Unit of the São Luís Penitentiary Complex in 2024. In order to address the complexity of the problem, the general objective is to analyze compliance with specific legislation regarding incarcerated lactating women. The specific objectives aim to analyze the Penitentiary Criminal Justice System, in the context of gender vulnerability, in light of Critical Criminology; relate the rights of women in prison, in light of international and national legislative documents; and verify compliance with legal provisions regarding the criminal execution of lactating women in the Women's Unit of the São Luís Penitentiary Complex. Therefore, the research will be guided by basic theories that work with the categories of the Criminal Justice System and vulnerability of the female gender, as a basis for investigating the social reality of the São Luís Complex, in the Women's Prison Unit, within the thematic scope rationally constructed to define the object of knowledge. The methodological path will adopt the inductive approach method, with a procedural method based on a legal-critical perspective, developed in the descriptive and diagnostic legal scope, with the research techniques initially based on a bibliographic review followed by a field visit to collect data and documents that would allow a qualitative and quantitative analysis of the phenomenon studied. |
| Palavras-chave: | criminologia crítica; direito das mulheres; funções da pena; prisão; vulnerabilidade de gênero critical criminology; functions of punishment; gender vulnerability; prison; women's rights. |
| Área(s) do CNPq: | Direito |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
| Sigla da instituição: | UFMA |
| Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
| Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
| Citação: | QUEIROZ, Conceição de Maria Abreu. Vulnerabilidades e cárcere: a execução penal de mulheres lactantes no complexo Penitenciário São Luís em 2024. 2025. 134 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/Ccso) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6627 |
| Data de defesa: | 31-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CONCEICAO_DE_MARIA_ABREU_QUEIROZ.pdf | Dissertação de Mestrado | 9,33 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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