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dc.creatorFERREIRA, Bruno Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4531061174279664por
dc.contributor.advisor1RAMOS, Paulo Roberto Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4081165602902213por
dc.contributor.referee1RAMOS, Paulo Roberto Barbosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4081165602902213por
dc.contributor.referee2CARVALHO, Márcia Haydée Porto de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154808741026403por
dc.contributor.referee3BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8390682026043566por
dc.date.accessioned2025-07-18T13:52:56Z-
dc.date.issued2024-12-13-
dc.identifier.citationFERREIRA, Bruno Silva. Federalismo fiscal e autonomia municipal: análise das implicações na segurança pública em São Luís. 2024. 184 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6369-
dc.description.resumoEsta dissertação visa analisar as implicações do federalismo fiscal na autonomia municipal e suas repercussões na segurança pública local, com foco no município de São Luís, no estado do Maranhão. O estudo parte do pressuposto de que a autonomia financeira dos municípios, garantida por sua capacidade de arrecadação e pelas transferências intergovernamentais, exerce influência direta sobre a capacidade dos governos locais de desenvolver políticas públicas de segurança mais eficientes e adaptadas às suas especificidades. Nesse contexto, são investigadas as limitações e potencialidades que a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC) enfrenta para implementar suas políticas de segurança pública, em comparação com outros modelos de gestão existentes em cidades com características socioeconômicas semelhantes. A pesquisa busca verificar como o aumento da autonomia financeira municipal, por meio de convênios e transferências, pode impactar a gestão dos recursos e a efetividade das políticas de segurança. Utiliza-se o método de abordagem indutivo, com direcionamento método de procedimento sociojurídico-crítico, e jurídico propositivo, e técnica de pesquisa variada permitindo uma análise aprofundada das variáveis que afetam a gestão pública de segurança no âmbito municipal. Foram utilizados dados primários e secundários, incluindo relatórios institucionais, documentos da SEMUSC, além de visitas a secretaria. Isso não permitiu dispensar a interdisciplinariedade.por
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the implications of fiscal federalism on municipal autonomy and its repercussions on local public security, focusing on the municipality of São Luís in the state of Maranhão. The study is based on the assumption that the financial autonomy of municipalities, guaranteed by their collection capacity and intergovernmental transfers, directly influences the ability of local governments to develop more efficient public security policies adapted to their specificities. In this context, the limitations and potentialities that the Municipal Secretariat for Security with Citizenship (SEMUSC) faces in implementing its public security policies are investigated compared to other management models existing in cities with similar socioeconomic characteristics. The research seeks to verify how the increase in municipal financial autonomy, through agreements and transfers, can impact the management of resources and the effectiveness of security policies. Thus, the inductive approach method is used, along with a socio-legal-critical and legal-propositional procedural method and a varied research technique, allowing an in-depth analysis of the variables that affect public security management at the municipal level. Primary and secondary data were used, including institutional reports, SEMUSC documents, and visits to the secretariat.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2025-07-18T13:52:56Z No. of bitstreams: 1 BRUNO_FERREIRA.pdf: 5204754 bytes, checksum: 63cb0f9060d1adfe2d21f8f73d6d9790 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-07-18T13:52:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO_FERREIRA.pdf: 5204754 bytes, checksum: 63cb0f9060d1adfe2d21f8f73d6d9790 (MD5) Previous issue date: 2024-12-13eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdescentralização de recursos;por
dc.subjectgestão financeira pública;por
dc.subjectcooperação intergovernamental;por
dc.subjectplanejamento orçamentário;por
dc.subjectpolítica de segurança local;por
dc.subjectresource decentralization;eng
dc.subjectpublic financial management;eng
dc.subjectintergovernmental cooperation;eng
dc.subjectbudget planning;eng
dc.subjectlocal public safety policy.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleFederalismo fiscal e autonomia municipal: análise das implicações na segurança pública em São Luíspor
dc.title.alternativeFiscal federalism and municipal autonomy: analysis of the implications for public safety in São Luíseng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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