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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6369
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Federalismo fiscal e autonomia municipal: análise das implicações na segurança pública em São Luís |
Título(s) alternativo(s): | Fiscal federalism and municipal autonomy: analysis of the implications for public safety in São Luís |
Autor: | FERREIRA, Bruno Silva ![]() |
Primeiro orientador: | RAMOS, Paulo Roberto Barbosa |
Primeiro membro da banca: | RAMOS, Paulo Roberto Barbosa |
Segundo membro da banca: | CARVALHO, Márcia Haydée Porto de |
Terceiro membro da banca: | BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes |
Resumo: | Esta dissertação visa analisar as implicações do federalismo fiscal na autonomia municipal e suas repercussões na segurança pública local, com foco no município de São Luís, no estado do Maranhão. O estudo parte do pressuposto de que a autonomia financeira dos municípios, garantida por sua capacidade de arrecadação e pelas transferências intergovernamentais, exerce influência direta sobre a capacidade dos governos locais de desenvolver políticas públicas de segurança mais eficientes e adaptadas às suas especificidades. Nesse contexto, são investigadas as limitações e potencialidades que a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC) enfrenta para implementar suas políticas de segurança pública, em comparação com outros modelos de gestão existentes em cidades com características socioeconômicas semelhantes. A pesquisa busca verificar como o aumento da autonomia financeira municipal, por meio de convênios e transferências, pode impactar a gestão dos recursos e a efetividade das políticas de segurança. Utiliza-se o método de abordagem indutivo, com direcionamento método de procedimento sociojurídico-crítico, e jurídico propositivo, e técnica de pesquisa variada permitindo uma análise aprofundada das variáveis que afetam a gestão pública de segurança no âmbito municipal. Foram utilizados dados primários e secundários, incluindo relatórios institucionais, documentos da SEMUSC, além de visitas a secretaria. Isso não permitiu dispensar a interdisciplinariedade. |
Abstract: | This dissertation aims to analyze the implications of fiscal federalism on municipal autonomy and its repercussions on local public security, focusing on the municipality of São Luís in the state of Maranhão. The study is based on the assumption that the financial autonomy of municipalities, guaranteed by their collection capacity and intergovernmental transfers, directly influences the ability of local governments to develop more efficient public security policies adapted to their specificities. In this context, the limitations and potentialities that the Municipal Secretariat for Security with Citizenship (SEMUSC) faces in implementing its public security policies are investigated compared to other management models existing in cities with similar socioeconomic characteristics. The research seeks to verify how the increase in municipal financial autonomy, through agreements and transfers, can impact the management of resources and the effectiveness of security policies. Thus, the inductive approach method is used, along with a socio-legal-critical and legal-propositional procedural method and a varied research technique, allowing an in-depth analysis of the variables that affect public security management at the municipal level. Primary and secondary data were used, including institutional reports, SEMUSC documents, and visits to the secretariat. |
Palavras-chave: | descentralização de recursos; gestão financeira pública; cooperação intergovernamental; planejamento orçamentário; política de segurança local; resource decentralization; public financial management; intergovernmental cooperation; budget planning; local public safety policy. |
Área(s) do CNPq: | Direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
Citação: | FERREIRA, Bruno Silva. Federalismo fiscal e autonomia municipal: análise das implicações na segurança pública em São Luís. 2024. 184 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6369 |
Data de defesa: | 13-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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BRUNO_FERREIRA.pdf | Dissertação de Mestrado | 5,08 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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