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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6302
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | QUEIROZ, Sarah Valery Mano | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1024557714772497 | por |
dc.contributor.advisor1 | PEREIRA, Maria Eunice Ferreira Damasceno | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4770414667943660 | por |
dc.contributor.referee1 | PEREIRA, Maria Eunice Ferreira Damasceno | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4770414667943660 | por |
dc.contributor.referee2 | SILVA, Lília Penha Viana | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2592048329919191 | por |
dc.contributor.referee3 | SILVA, Carla Cecília Serrão | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/7165971512340739 | por |
dc.date.accessioned | 2025-06-27T14:40:03Z | - |
dc.date.issued | 2025-05-28 | - |
dc.identifier.citation | QUEIROZ, Sarah Valery Mano. O programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas: uma avaliação política da política. 2025. 178 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025. | por |
dc.identifier.uri | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6302 | - |
dc.description.resumo | Esta dissertação tem como objeto de análise o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), política pública que encontra respaldo legal na Lei Federal nº 9.807/1999. A questão central que orientou a investigação foi quais os referenciais teóricos, ideológicos e os princípios ético-políticos que fundamentam o modelo de proteção do PROVITA? Como objetivo geral, nos propomos a avaliar o PROVITA, identificando os processos de disputa e os sujeitos que influenciaram na sua formulação, evidenciando os referenciais ideológicos e princípios ético-políticos que o fundamentam e as dimensões que o configuram enquanto uma política de direitos humanos. Como objetivos específicos, buscamos compreender o contexto sócio-histórico e as determinações conjunturais que possibilitaram a inclusão da questão da proteção da vítima e testemunha ameaçada na agenda pública, identificando os processos de disputa, grupos de interesse e sujeitos envolvidos na institucionalização do PROVITA por meio da Lei 9.807/99; avaliar os referenciais ideológicos e princípios ético-políticos que fundamentam a concepção do PROVITA, evidenciando as dimensões que o configuram enquanto uma política de direitos humanos; e avaliar a engenharia do PROVITA, definindo a coerência interna entre seus componentes estruturais e a adequação do seu modelo de intervenção para enfrentamento da questão das vítimas e testemunhas ameaçadas. A metodologia adotada insere-se no campo da pesquisa avaliativa, fundamentada nos aportes do materialismo histórico-dialético. A investigação contemplou dimensões da avaliação política da política e da avaliação da engenharia do programa, utilizando procedimentos de análise qualitativa, revisão bibliográfica e documental. Considerou se o PROVITA como uma política pública que foi formulada no contexto de redemocratização e pressão por respostas institucionais frente à impunidade, à violência estatal e à violação sistemática de direitos humanos. Nesse sentido, a análise dos princípios que orientam o PROVITA evidencia concepções de direito alinhadas aos fundamentos de uma política criminal embasada na criminologia crítica e na crítica ao direito penal, além de referenciais teórico-práticos inspirados nos ensinamentos de Paulo Freire. Destacou-se também a participação das organizações da sociedade civil no processo de formulação do PROVITA expressando uma trajetória de luta pelos direitos de grupos marginalizados; desse modo, evidenciou-se que seus princípios ético-políticos e suas perspectivas de atuação imbricam-se na estrutura do programa, conferindo-lhe um caráter emancipatório e contra hegemônico. Conclui-se que o PROVITA se constitui uma política pública fruto da articulação entre Estado e sociedade civil, especialmente de “ONGs militantes” e movimentos sociais vinculados à tradição da educação popular e da assessoria jurídica popular, orientada por uma perspectiva ético-política de enfrentamento à impunidade e de promoção da justiça social. Considera-se que a pesquisa traz um esforço de remontagem da fase de formulação do PROVITA e espera-se que seus achados subsidiem o aprimoramento dele, sobretudo fortalecendo o seu pressuposto que é o de desenvolver práticas de proteção comprometidas com a defesa dos direitos humanos. | por |
dc.description.abstract | This dissertation analyzes the Witness and Victim Protection Program (PROVITA), a public policy grounded in Federal Law No. 9.807/1999. The central research question guiding this study is: What are the theoretical, ideological, and ethical-political frameworks that underpin the PROVITA protection model? As a general objective, the research seeks to evaluate PROVITA by identifying the processes of dispute and the actors that influenced its formulation, highlighting the ideological references and ethical-political principles that support it, as well as the dimensions that shape it as a human rights policy. Specifically, the study aims to: understand the socio-historical context and the conjunctural determinants that enabled the inclusion of the protection of threatened victims and witnesses on the public agenda; identify the disputes, interest groups, and actors involved in the institutionalization of PROVITA through Law No. 9.807/1999; evaluate the ideological references and ethical-political principles that underpin PROVITA’s conception, highlighting its dimensions as a human rights policy; and assess the program's institutional design, analyzing the internal coherence of its structural components and the adequacy of its intervention model to address the issue of threatened victims and witnesses. The adopted methodology is situated within the field of evaluative research, grounded in the theoretical framework of historical dialectical materialism. The investigation considered dimensions of political evaluation of public policy and assessment of the program's structure, using qualitative analysis procedures, along with bibliographic and documentary review. PROVITA was examined as a public policy formulated in the context of Brazil’s redemocratization and institutional pressure to respond to impunity, state violence, and the systematic violation of human rights. The analysis of its guiding principles reveals legal conceptions aligned with a critical approach to criminal justice, based on critical criminology and critiques of the penal system, as well as theoretical-practical references inspired by the teachings of Paulo Freire. The participation of civil society organizations in the formulation of PROVITA is also highlighted, reflecting a historical trajectory of struggle for the rights of marginalized groups. Thus, the program’s ethical political principles and its modes of action are intertwined with its structural design, conferring an emancipatory and counter-hegemonic character. The study concludes that PROVITA is a public policy resulting from the articulation between the State and civil society, particularly militant NGOs and social movements rooted in the traditions of popular education and popular legal advocacy, guided by an ethical-political perspective of confronting impunity and promoting social justice. The research represents an effort to reconstruct the formulation phase of PROVITA and hopes to contribute to its improvement, especially by strengthening its foundational principle: the development of protection practices committed to the defense of human rights. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2025-06-27T14:40:03Z No. of bitstreams: 1 Sarah_Queiroz.pdf: 1180756 bytes, checksum: a0e1314d3b0219cdfc6be4fe0a565242 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-06-27T14:40:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sarah_Queiroz.pdf: 1180756 bytes, checksum: a0e1314d3b0219cdfc6be4fe0a565242 (MD5) Previous issue date: 2025-05-28 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | por |
dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFMA | por |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | política de proteção; | por |
dc.subject | direitos humanos; | por |
dc.subject | combate à impunidade; | por |
dc.subject | formulação de políticas públicas; | por |
dc.subject | protection policy; | eng |
dc.subject | human rights; | eng |
dc.subject | fight against impunity; | eng |
dc.subject | public policy formulation. | eng |
dc.subject.cnpq | Políticas Públicas | por |
dc.title | O programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas: uma avaliação política da política | por |
dc.title.alternative | The Threatened Victims and Witnesses Protection Program: A Political Assessment of the Policy | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Sarah_Queiroz.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,15 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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