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dc.creatorLIMA, Marcos Melo de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0707662217204242por
dc.contributor.advisor1PINTO, Victor de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8493508944117492por
dc.contributor.referee1PINTO, Victor de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8493508944117492por
dc.contributor.referee2PEREIRA, Josenildo de Jesus-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9341633651001873por
dc.contributor.referee3SILVA, Joelma Santos da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3908865255611449por
dc.contributor.referee4SILVA, Wellington Barbosa-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1213688229016782por
dc.date.accessioned2025-06-18T19:09:59Z-
dc.date.issued2023-11-29-
dc.identifier.citationLIMA, Marcos Melo de. Os projetos de reforma prisional no século XIX e o caso (fracassado) da Cadeia Pública de São Luís (1856-1889). 2023. 377 f. Tese( Programa de Pós-graduação em História/CCH) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6274-
dc.description.resumoO Sistema Carcerário Brasileiro, como é de amplo conhecimento, enfrenta há algum tempo uma situação profundamente preocupante, exigindo uma atenção especial por parte do Estado. Desde os primeiros anos da vigência do Código Criminal de 1830, quando começou a ser discutida no Brasil, a Reforma Prisional já propunha a reeducação do infrator, passando a remover do convívio social aqueles que ameaçavam ou desafiavam a ordem estabelecida e a tranquilidade pública. A idealizada “Casa de Correção com trabalho”, inaugurada em São Luís em 1856, nasceu dentro desse contexto de reforma penal humanista. O presente estudo busca analisar a importância da construção da Casa de Correção em São Luís no contexto mais amplo da Reforma Prisional do Império, considerando também as discussões humanistas e científicas relacionadas à organização do sistema penitenciário brasileiro, especialmente no que se refere ao tratamento de indivíduos envolvidos em atividades criminosas ou consideradas transgressoras da ordem política e social. No caso de São Luís, a discussão sobre a necessidade de construir uma nova prisão ganhou força a partir de 1832, culminando na aprovação da lei que autorizou a construção da “Casa de Correção” em 23 de julho de 1834, embora o plano tenha sofrido revisões em 1836. É importante ressaltar que, embora a construção da “Casa de Correção” e das demais prisões penitenciárias do Império tenha seguido modelos estrangeiros, esses padrões não foram simplesmente replicados. Pelo contrário, foram adaptadas conforme as particularidades das províncias e do sistema escravocrata vigente, o que apresentava ambiguidades em relação à forma de punição penal dos escravizados. No século XIX, a questão sobre como a prisão afetava a vida das pessoas já se fazia presente, questionando assim o propósito reformador que impulsionou a construção das modernas penitenciárias. A ideia de reabilitação, outrora eloquente, parecia mais uma retórica vazia. Gradualmente, consolidava-se a visão de uma classe de criminosos que se adaptava facilmente às Casas de Correção. O conceito de uma transformação moral do criminoso, por meio do isolamento, do trabalho e da religião, nunca foi verdadeiramente considerado no contexto brasileiro.por
dc.description.abstractThe Brazilian Prison System, as widely known, has been facing a deep worrying situation for some time, requiring special attention from the State. Since the early years of the Criminal Code of 1830, when it began to be discussed in Brazil, the Prison Reform already proposed the re-education of the offender, starting to remove from social life those who threatened or challenged the established order and public tranquility. The idealized “House of Correction with work”, inaugurated in São Luís in 1856, was born within this context of humanist penal reform. The present study aims to analyze the importance of the construction of the House of Correction in São Luís in a wider context of the Empire's Prison Reform, also considering the humanist and scientific discussions related to the organization of the Brazilian penitentiary system, especially with regard to the treatment of individuals involved in criminal activities or considered transgressive of the political and social order. In the case of São Luís, the discussion about the need to build a new prison gained strength from 1832, culminating in the approval of the law that authorized the construction of the “House of Correction” on July 23, 1834, although the plan suffered revisions in 1836. It is important to mention that, although the construction of the “House of Correction” and the other penitentiary prisons of the Empire followed foreign models, these patterns were not simply replicated. On the contrary, they were adapted according to the particularities of the provinces and the current slavery system, which presented ambiguities related to the form of criminal punishment for the enslaved. In the 19th century, the question of how prison affected people's lives was already present, thus questioning the reforming purpose that drove the construction of modern penitentiaries. The idea of rehabilitation, once eloquent, seemed more like empty rhetoric. Gradually, the vision of a class of criminals that easily adapted to the Houses of Correction was consolidated. The concept of a moral transformation of the criminal, through isolation, work and religion, has never been truly considered in the Brazilian context.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2025-06-18T19:09:59Z No. of bitstreams: 1 MARCOS MELO DE LIMA.pdf: 2982232 bytes, checksum: c39238ce257c90d95a5709c10a46cb19 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-06-18T19:09:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS MELO DE LIMA.pdf: 2982232 bytes, checksum: c39238ce257c90d95a5709c10a46cb19 (MD5) Previous issue date: 2023-11-29eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE HISTÓRIA/CCHpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA/CCHpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectReforma Prisional;por
dc.subjectCasa de Correção com Trabalho;por
dc.subjectPunição;por
dc.subjectImpériopor
dc.subjectPrison Reform;eng
dc.subjectHouse of Correction with Work;eng
dc.subjectPunishment;eng
dc.subjectEmpireeng
dc.subject.cnpqHistória Regional do Brasilpor
dc.titleOs projetos de reforma prisional no século XIX e o caso (fracassado) da Cadeia Pública de São Luís (1856-1889)por
dc.title.alternativePrison reform projects in the 19th century and the (failed) case of the São Luís Public Jail (1856-1889)eng
dc.typeTesepor
Aparece nas coleções:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA

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