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Tipo do documento: Dissertação
Título: AUTODETERMINAÇÃO E DIGNIDADE HUMANA: O direito ao diálogo das pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade no Presídio de São Luís II
Título(s) alternativo(s): SELF-DETERMINATION AND HUMAN DIGNITY: The right to dialogue for LGBTIQIAP+ people deprived of liberty in the São Luís II Prison
Autor: ALVES, Felipe Laurêncio de Freitas 
Primeiro orientador: BRANDÃO, Paulo de Tarso
Primeiro coorientador: SILVA, Delmo Mattos da
Primeiro membro da banca: BRANDÃO, Paulo de Tarso
Segundo membro da banca: SILVA, Delmo Mattos da
Terceiro membro da banca: JESUS, Thiago Allisson Cardoso de
Quarto membro da banca: PEREIRA, Paulo Fernando Soares
Resumo: O presente trabalho visa analisar o nível de efetivação do que chamamos de “direito ao diálogo” que possuem as pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade nas decisões sobre o seu local de detenção. Na consecução desse objetivo, mediamos nossa pesquisa com o marco teórico idealista de Immanuel Kant (1724-1804) e com a crítica feita dele por autoras e autores materialistas como Nancy Fraser (1947-) e Axel Honneth (1949-). Quanto aos aspectos metodológicos, esta pesquisa se apresenta como um experimento de estruturação do que vem a ser uma epistemologia transviada, realizada no trabalho a partir da preferência por trabalhos de pessoas LGBTQIAP+ que tratem dos temas abordados e pela adoção da fala das pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade como principal dado empírico. O método de abordagem escolhido foi o dialético; como métodos de procedimento, adotou-se os métodos monográfico, sociojurídico crítico e jurídico-propositivo; e, como técnicas de pesquisa, fez-se uma pesquisa predominantemente qualitativa, com pesquisa bibliográfica, pesquisa documental direta e indireta, e pesquisa de campo, esta última, realizada por meio de entrevistas a servidoras da Supervisão de Assistência Psicossocial da SEAP/MA e a um grupo de 08 (oito) pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade no Presídio de São Luís II. Como resultados, mergulhamos nos embates teóricos que envolvem os conceitos de autonomia da vontade e de dignidade da pessoa humana, essenciais para a efetividade dos direitos sexuais e transidentitários e, por consequência, indispensáveis para se pensar em cidadania para as pessoas LGBTQIAP+. Depois, voltamos nossos esforços às problematizações atuais em torno da política de acolhimento das pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade, e, mais especificamente, à identificação do que seja o “direito ao diálogo” nessa política, bem como o quadro normativo que lhe ampara. Por fim, apresenta-se os dados das entrevistas realizadas às pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade no Presídio de São Luís II e da análise realizada, descortinando a realidade vivida por essas pessoas quando do atendimento pelas Instituições do Sistema Penitenciário Maranhense. A título de conclusão, o trabalho se esforça numa proposição de atualização do conteúdo do atual protocolo estadual de atendimento das pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade, que leve em conta as reivindicações colhidas nas entrevistas realizadas e as conclusões sobre os desencontros regulatórios das atuais normas que amparam essa política.
Abstract: This work aims to analyze the level of implementation of what we call the “right to dialogue” that LGBTQIAP+ people deprived of liberty have in decisions about their place of detention. In achieving this objective, we mediated our research with the idealist theoretical framework of Immanuel Kant (1724-1804) and with the criticism made of it by materialist authors such as Nancy Fraser (1947-) and Axel Honneth (1949-). Regarding methodological aspects, this research presents itself as an experiment in structuring what turns out to be a misguided epistemology, carried out in the work based on the preference for works by LGBTQIAP+ people that deal with the topics covered and by adopting the speech of LGBTQIAP+ people in deprivation of freedom as the main empirical data. The chosen approach method was dialectical; as procedural methods, the monographic, critical socio-legal and legal propositional methods were adopted; and, as research techniques, a predominantly qualitative research was carried out, with bibliographic research, direct and indirect documentary research and field research, carried out through interviews with employees of the Psychosocial Assistance Supervision of SEAP/MA and with a group of 08 (eight) LGBTQIAP+ people deprived of liberty in the São Luís II Prison. As a result, we dive into the theoretical clashes that involve the concepts of human autonomy and dignity, essential for the effectiveness of sexual and trans-identity rights and, consequently, indispensable for thinking about citizenship for LGBTQIAP+ people. Then, we turn our efforts to the current problematizations surrounding the policy of welcoming LGBTQIAP+ people in deprivation of liberty, and, more specifically, to the identification of what the “right to dialogue” is in this policy and the normative framework that supports it. Finally, data from interviews carried out with LGBTQIAP+ people deprived of liberty in the São Luís II Prison and the analysis carried out are presented, revealing the reality experienced by these people when they are served by the Institutions of the Maranhão Penitentiary System. By way of conclusion, the work strives to propose updating the content of the current state protocol for the care of LGBTQIAP+ people in deprivation of liberty, which takes into account the demands collected in the interviews carried out and the conclusions about the regulatory discrepancies of the current standards that support this policy.
Palavras-chave: LGBTQIAP+;
Autodeterminação;
Dignidade;
Prisão;
Diálogo
LGBTQIAP+;
Self-determination;
Dignity;
Prison;
Dialogue
Área(s) do CNPq: Direito Civil
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: ALVES, Felipe Laurêncio de Freitas. Autodeterminação e dignidade humana: O direito ao diálogo das pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade no Presídio de São Luís II. 2024. 196 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6272
Data de defesa: 5-Mar-2024
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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