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Tipo do documento: Dissertação
Título: O plano individual de atendimento na privação de liberdade: um estudo a partir do Centro Socioeducativo de Internação do São Cristóvão em São Luís/MA
Título(s) alternativo(s): The individual care plan for deprivation of liberty: a study based on the São Cristóvão Socio-Educational Detention Center in São Luís/MA
Autor: COSTA, Greycianne Mendes 
Primeiro orientador: SILVA, Lilia Penha Viana
Primeiro membro da banca: SILVA, Lilia Penha Viana
Segundo membro da banca: LIMA, Cristiana Costa
Terceiro membro da banca: SILVA, Carla Cecilia Serrão
Resumo: O presente estudo analisa a execução do Plano Individual de Atendimento (PIA) de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade, com o objetivo de refletir sobre o conteúdo e cumprimento das ações propostas enquanto instrumento pedagógico, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069/1990, e ratificado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei no 12.594/2012. A pesquisa foi desenvolvida no Centro Socioeducativo de Internação do São Cristóvão (CSISC), em São Luís/MA, fundamentada no materialismo histórico-dialético, que busca analisar a realidade em constante transformação. Parte-se da premissa de que o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa é, em essência, produto do meio em que vive, sendo sua trajetória marcada pelas relações de classe e raça que o constituem. Os procedimentos metodológicos adotados envolveram revisão de literatura e análise de 24 PIAs e 24 Relatórios de Avaliação de Medida Socioeducativa do CSIC. O texto discute as medidas socioeducativas no contexto da doutrina da proteção integral, destacando marcos históricos e legais relevantes na luta pela garantia de direitos de adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil, além de destacar o estudo acerca das adolescências, medidas socioeducativas e privação de liberdade, articulando-as ao atendimento socioeducativo em contexto de privação de liberdade no estado do Maranhão. A partir da análise da Política Socioeducativa Maranhense, o estudo apresenta dados sobre o atendimento realizado, relaciona essas informações com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e o Plano Político Sociopedagógico (PPS) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), instituição responsável pela execução do programa socioeducativo no estado. O PIA é abordado como uma ferramenta de análise social e política, permitindo refletir sobre sua função enquanto instrumento de garantia de direitos. Por fim, o estudo demonstra que a implementação do PIA como instrumento pedagógico no CSISC, apesar dos avanços no sistema socioeducativo maranhense, ainda enfrenta dificuldades em sua execução. Essas dificuldades decorrem, principalmente, da ausência de um planejamento prévio que anteceda a pactuação e a efetividade das metas e estratégias alinhadas às necessidades individuais dos adolescentes conforme as diretrizes estabelecidas pelo SINASE
Abstract: This study analyzes the implementation of the Individual Care Plan (PIA) for adolescents under a socio-educational measure of deprivation of liberty, with the aim of reflecting on the content and fulfillment of the actions proposed as a pedagogical instrument, as established by the Statute of the Child and Adolescent (ECA), Law No. 8,069/1990, and ratified by the National System of Socio-Educational Care (SINASE), Law No. 12,594/2012. The research was carried out at the São Cristóvão Socio- Educational Detention Center (CSISC), in São Luís/MA, based on historical-dialectical materialism, which seeks to analyze reality in constant transformation. It is based on the premise that adolescents undergoing a socio-educational measure are, in essence, a product of the environment in which they live, and that their trajectory is marked by the class and race relations that make them up. The methodological procedures adopted involved a literature review and analysis of 24 PIAs and 24 CSIC Socio- Educational Measure Evaluation Reports. The text discusses socio-educational measures in the context of the doctrine of integral protection, highlighting relevant historical and legal milestones in the struggle to guarantee the rights of adolescents and young people in conflict with the law in Brazil, as well as highlighting the study of adolescence, socio-educational measures and deprivation of liberty, linking them to socio-educational care in the context of deprivation of liberty in the state of Maranhão. Based on an analysis of Maranhão's socio-educational policy, the study presents data on the care provided, relates this information to the National Socio-Educational Care System and the Socio-Pedagogical Political Plan (PPS) of the Foundation for Children and Adolescents (FUNAC), the institution responsible for implementing the socio- educational program in the state. The PIA is approached as a tool for social and political analysis, allowing us to reflect on its function as an instrument for guaranteeing rights. Finally, the study shows that the implementation of the PIA as a pedagogical tool in the CSISC, despite advances in the socio-educational system in Maranhão, still faces difficulties in its execution. These difficulties stem mainly from the lack of prior planning that precedes the agreement and effectiveness of the goals and strategies aligned with the individual needs of the adolescents in accordance with the guidelines established by SINASE.
Palavras-chave: adolescências;
socioeducação;
medidas socioeducativas;
privação de liberdade
Plano Individual de Atendimento.
adolescence;
socio-educational measures;
deprivation of liberty;
Individual Care Plan.
Área(s) do CNPq: Educação
Ciências Humanas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: COSTA, Greycianne Mendes. O plano individual de atendimento na privação de liberdade: um estudo a partir do Centro Socioeducativo de Internação do São Cristóvão em São Luís/MA. 2025. 113 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6248
Data de defesa: 29-Mai-2025
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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