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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6184
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | BARROSO, Erika Vanessa Melo | - |
dc.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/8302152878165143 | por |
dc.contributor.advisor1 | SERRA, Luís Henrique | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8515662719068936 | por |
dc.contributor.referee1 | SERRA, Luís Henrique | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8515662719068936 | por |
dc.contributor.referee2 | LIMA, Paulo da Silva | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0045627183937041 | por |
dc.contributor.referee3 | CASTIGLIONI, Ana Claudia | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/5000874598736048 | por |
dc.date.accessioned | 2025-05-28T12:15:20Z | - |
dc.date.issued | 2025-02-22 | - |
dc.identifier.citation | BARROSO, Erika Vanessa Melo. A presença de termos do discurso jurídico em sites institucionais: discutindo acessibilidade textual e terminológica no âmbito do direito do consumidor. 2025. 109 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Letras - Campus Bacabal) - Universidade Federal do Maranhão, Bacabal, 2025. | por |
dc.identifier.uri | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6184 | - |
dc.description.resumo | O Direito do Consumidor (DC), regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), está voltado para ações regulatórias da relação de consumo, cuja preocupação recai sobre a parte vulnerável desse processo, o consumidor. Neste viés, esta pesquisa tem como objeto de estudo a terminologia jurídica, que é usada em textos especializados para descrever conceitos e normas legais. Isso torna a linguagem jurídica enquanto especializada sendo, portanto, uma maneira particular de comunicação dentro de um universo especializado, a qual pode ser estudada pela Terminologia, que é um campo de estudos linguísticos do discurso especializado. Muito embora o contato com o discurso especializado do Direito do Consumidor não seja feito somente por especialistas ou conhecedores do Direito, é importante entender o leitor leigo como parte importante desse universo, uma parte compreendida, inclusive, como fundamental. Considerando isso, a linguagem acaba sendo empregada em textos variados que, em hipótese, são destinados ao público leigo. O não cuidado com esse público pode comprometer a compreensão das informações contidas e até com o direito à defesa nas relações de negócio, ficando alijado de seus direitos básicos. Um destaque nesse contexto são os sites de associações e instituições ligadas ao direito do consumidor. Assim, o presente trabalho parte do pressuposto de que a escrita de notícias sobre essa temática deveria apresentar um caráter mais claro e simplificado, de modo a atingir diferentes públicos. Tendo como pano de fundo essa questão, no presente trabalho, o objetivo é fazer uma análise descritiva da presença de termos jurídicos em sites institucionais de acesso aberto e livre. Considera-se a hipótese de que o cidadão usa esses sites institucionais como forma de pesquisa para o conhecimento da referida área e garantia dos seus direitos, fato que deve ser levado em consideração pelas associações e órgãos relacionados ao direito do consumidor. Outro ponto considerado é o fato de que os sites são de livre acesso, portanto estão disponíveis a toda a população, fato que está diretamente ligado a um movimento social relevante, que é o da aproximação da sociedade com o conhecimento especializado, ou, em outras palavras, a popularização da ciência. No entanto, essa ausência de mecanismos simplificadores pode ser um empecilho nesse sentido. Essa pesquisa tem como base os pressupostos teóricos e metodológicos da Teoria Comunicativa da Terminologia (Cabré, 1999) e das discussões sobre Acessibilidade Textual e Terminológica (ATT) (Finatto; Paraguassu, 2021), abordagens teóricas que fundamentam uma compreensão linguística do discurso científico e técnico das diferentes áreas do saber humano. E em direção a análise de textos especializados, o trabalho se pauta nas discussões da Terminologia Textual (Ciapuscio, 1999, 2003), Hoffman (2015) e Cabré (2002), que deram suporte para pensar a noção de texto especializado e sua circulação em diferentes contextos. Com base nesses fundamentos, foram selecionados 227 textos de sites institucionais da área do direito do consumidor que foram tratados em programa computacional e analisados qualitativamente. Os resultados mostram que os sites de órgãos governamentais e de organizações sociais ainda carecem de uma política de acesso ao conhecimento da área, tendo em vista que os seus sites e textos divulgados não renunciam a uma terminologia hermética e própria para contextos altamente especializados. | por |
dc.description.abstract | Consumer Law (DC), regulated by the Consumer Protection Code (Law No. 8,078/1990), is focused on regulatory actions of the consumer relationship, whose concern falls on the vulnerable party in this process, the consumer. In this perspective, this research has as its object of study the legal terminology, which is used in specialized texts to describe legal concepts and norms. This makes legal language a specialized being, therefore, a particular way of communication within a specialized universe, which can be studied by Terminology, which is a field of linguistic studies of specialized discourse. Although contact with the specialized discourse of Consumer Law is not made only by specialists or experts in the Law, it is important to understand the lay reader as an important part of this universe, a part understood, even, as fundamental. Considering this, the language ends up being used in various texts that, in theory, are intended for the lay public. Failure to take care of this audience can compromise the understanding of the information contained and even the right to defense in business relationships, being deprived of their basic rights. A highlight in this context are the websites of associations and institutions linked to consumer law. Thus, the present work is based on the assumption that the writing of news on this theme should have a clearer and more simplified character, in order to reach different audiences. Against the backdrop of this issue, in the present work, the objective is to make a descriptive analysis of the presence of legal terms in open and open access institutional websites. It is considered the hypothesis that citizens use these institutional sites as a form of research to learn about this area and guarantee their rights, a fact that should be taken into account by associations and bodies related to consumer rights. Another point considered is the fact that the sites are freely accessible, so they are available to the entire population, a fact that is directly linked to a relevant social movement, which is the approximation of society with specialized knowledge, or, in other words, the popularization of science. However, this absence of simplifying mechanisms can be an obstacle in this regard. This research is based on the theoretical and methodological assumptions of the Communicative Theory of Terminology (Cabré, 1999) and the discussions on Textual and Terminological Accessibility (ATT) (Finatto; Paraguassu, 2021), theoretical approaches that underpin a linguistic understanding of the scientific and technical discourse of the different areas of human knowledge. And towards the analysis of specialized texts, the work is based on the discussions of Textual Terminology (Ciapuscio, 1999, 2003), Hoffman (2015) and Cabré (2002), which gave support to think about the notion of specialized text and its circulation in different contexts. Based on these foundations, 227 texts from institutional websites in the area of consumer law were selected and treated in a computer program and analyzed qualitatively. The results show that the websites of government agencies and social organizations still lack a policy of access to knowledge in the area, considering that their websites and published texts do not renounce a hermetic terminology that is suitable for highly specialized contexts. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2025-05-28T12:15:20Z No. of bitstreams: 1 ERIKAVANESSAMELOBARROSO.pdf: 1944563 bytes, checksum: 180f175ceff0640b3775fd429882211d (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-05-28T12:15:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ERIKAVANESSAMELOBARROSO.pdf: 1944563 bytes, checksum: 180f175ceff0640b3775fd429882211d (MD5) Previous issue date: 2025-02-22 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | por |
dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE LETRAS/CCH | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFMA | por |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS - Campus Bacabal | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | termos; | por |
dc.subject | texto especializado; | por |
dc.subject | acessibilidade textual; | por |
dc.subject | terminológica; | por |
dc.subject | direito do consumidor. | por |
dc.subject | terms; | eng |
dc.subject | specialized text; | eng |
dc.subject | textual; | eng |
dc.subject | terminological accessibility; | eng |
dc.subject | consumer law. | eng |
dc.subject.cnpq | Análise Lingüística | por |
dc.subject.cnpq | Direito | por |
dc.title | A presença de termos do discurso jurídico em sites institucionais: discutindo acessibilidade textual e terminológica no âmbito do direito do consumidor | por |
dc.title.alternative | The presence of legal discourse terms on institutional websites: discussing textual and terminological accessibility in the context of consumer law | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS - CAMPUS BACABAL |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ERIKAVANESSAMELOBARROSO.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,9 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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