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dc.creatorPACHÊCO, Sâmella Conceição Vale-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/9467588999230997por
dc.contributor.advisor1ARAÚJO, Maria do Socorro Sousa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4538063821382720por
dc.contributor.referee1ARAÚJO, Maria do Socorro Sousa de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4538063821382720por
dc.contributor.referee2BRUZACA, Ruan Didier-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6275535687919566por
dc.contributor.referee3SILVA, Carla Cecília Serrão-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7165971512340739por
dc.date.accessioned2025-05-28T12:06:23Z-
dc.date.issued2025-04-25-
dc.identifier.citationPACHÊCO, Sâmella Conceição Vale. A exploração do trabalho infantojuvenil nas atividades de traficância: análise da trajetória dos adolescentes a partir dos processos penais em São Luís- MA (2021 e 2022) - lógica da punição ou da proteção?. 2025. 124 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6182-
dc.description.resumoO presente estudo analisa o envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas em São Luís, Maranhão, durante os anos de 2021 e 2022, destacando os fatores socioeconômicos e institucionais que contribuíram para essa prática. Por meio do referencial do materialismo histórico-dialético, buscou-se compreender as dinâmicas que levam adolescentes a serem aliciados pelo tráfico, analisando, com base em processos judiciais do Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), suas trajetórias. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, complementada por dados quantitativos. O estudo revelou que as medidas socioeducativas aplicadas em São Luís, como a remissão e a liberdade assistida, embora coerentes com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), carecem de suporte estrutural, comprometendo sua efetividade. Esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas intersetoriais que articulem educação, saúde e assistência social, assegurando a proteção integral e os direitos fundamentais da juventude. Apesar de avanços normativos, como os preconizados pelo ECA, os adolescentes continuam sendo tratados sob uma lógica predominantemente punitiva, desarticulada das condições materiais que estruturam sua vulnerabilidade. Além disso, a falta de políticas interseccionais limita a capacidade das intervenções de reconhecerem as especificidades de gênero, raça e território, o que contribui para a invisibilização de grupos ainda mais marginalizados. Os dados coletados permitiram propor estratégias de intervenção baseadas na ampliação de programas de justiça restaurativa, na educação como eixo central das políticas públicas e no fortalecimento do sistema socioeducativo. A articulação intersetorial também foi destacada como essencial para enfrentar o tráfico de drogas de maneira efetiva, sendo o CIJJUV apontado como modelo que pode ser replicado em outras regiões do Brasil. O enfrentamento do tráfico exige mais do que repressão criminal: é necessário transformar as condições estruturais que perpetuam o ciclo de exclusão e da violência, promovendo alternativas concretas para crianças em situação de risco. Este estudo contribui para o debate acadêmico e político sobre a exploração infantojuvenil no tráfico de drogas, apresentando propostas de intervenção que valorizem a proteção integral e a inclusão social. A análise das trajetórias processuais dos adolescentes em São Luís oferece um panorama que pode ser ampliado para compreender dinâmicas regionais e nacionais, reafirmando a urgência de redimensionamento das políticas públicas que têm como objeto a cidadania plena de adolescentes.por
dc.description.abstractThis study analyzes the involvement of children in drug trafficking in São Luís, Maranhão, during the years 2021 and 2022, highlighting the socioeconomic and institutional factors that contribute to this practice. Using the framework of historical- dialectical materialism, the study aimed to understand the dynamics that lead children to be recruited into trafficking, analyzing their trajectories based on judicial processes and institutional reports from the Integrated Center for Juvenile Justice (CIJJUV). The research employed a qualitative approach, complemented by quantitative data. The study revealed that the socio-educational measures applied in São Luís, such as remission and assisted freedom, while consistent with the Statute of the Child and Adolescent (ECA), lack structural support, compromising their effectiveness. This scenario reinforces the need for intersectoral public policies that integrate education, health, and social assistance, ensuring comprehensive protection and the fundamental rights of youth. Despite normative advances, such as those advocated by the ECA, children continue to be treated under a predominantly punitive logic, disconnected from the material conditions that structure their vulnerability. Additionally, the lack of intersectional policies limits the capacity of interventions to recognize the specificities of gender, race, and territory, which contributes to the invisibility of even more marginalized groups. The collected data allowed for the proposal of intervention strategies based on the expansion of restorative justice programs, education as the central axis of public policies, and the strengthening of the socio-educational system. Intersectoral articulation was also highlighted as essential to effectively address drug trafficking, with CIJJUV being pointed out as a model that can be replicated in other regions of Brazil. Combating trafficking requires more than criminal repression; it is necessary to transform the structural conditions that perpetuate the cycle of exclusion and violence, promoting concrete alternatives for children at risk. This study contributes to the academic and political debate on the exploitation of children and adolescents in drug trafficking, presenting intervention proposals that value comprehensive protection and social inclusion. The analysis of juvenile trajectories in São Luís offers a panorama that can be expanded to understand regional and national dynamics, reaffirming the urgency of public policies that guarantee full citizenship for children and adolescents.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2025-05-28T12:06:23Z No. of bitstreams: 1 SÂMELLACONCEIÇÃOVALE ACHÊCO.pdf: 1089121 bytes, checksum: b256c105239a331027665cda96eb5050 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-05-28T12:06:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SÂMELLACONCEIÇÃOVALE ACHÊCO.pdf: 1089121 bytes, checksum: b256c105239a331027665cda96eb5050 (MD5) Previous issue date: 2025-04-25eng
dc.description.sponsorshipCAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjecttráfico de drogas;por
dc.subjectadolescentes;por
dc.subjectmedidas socioeducativas;por
dc.subjectexclusão social;por
dc.subjectjustiça;por
dc.subjectSão Luís.por
dc.subjectDrug trafficking;eng
dc.subjectchildren;eng
dc.subjectsocio-educational measures;eng
dc.subjectsocial exclusion;eng
dc.subjectjustice;eng
dc.subjectSão Luís.eng
dc.subject.cnpqCiências Sociaispor
dc.titleA exploração do trabalho infantojuvenil nas atividades de traficância: análise da trajetória dos adolescentes a partir dos processos penais em São Luís- MA (2021 e 2022) - lógica da punição ou da proteção?por
dc.title.alternativeThe exploitation of child and adolescent labor in trafficking activities: analysis of the trajectory of adolescents based on criminal proceedings in São Luís- MA (2021 and 2022) - logic of punishment or protection?eng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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