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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6155
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | RIBEIRO, Frederik Bacellar | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2511639956632123 | por |
dc.contributor.advisor1 | GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | https://lattes.cnpq.br/7560021977120603 | por |
dc.contributor.referee1 | GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel | - |
dc.contributor.referee1Lattes | https://lattes.cnpq.br/7560021977120603 | por |
dc.contributor.referee2 | RAMOS , Paulo Roberto Barbosa | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4081165602902213 | por |
dc.contributor.referee3 | TEIXEIRA, Márcio Aleandro Correia | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/7334929244263459 | por |
dc.date.accessioned | 2025-05-15T19:23:00Z | - |
dc.date.issued | 2024-02-21 | - |
dc.identifier.citation | RIBEIRO, Frederik Bacellar. O Ministério Público do Maranhão e os sistemas de controle social das violências: desafios e possibilidades da tutela resolutiva do direito fundamental à segurança pública na cidade de São Luís – Maranhão. 2024. 186 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024. | por |
dc.identifier.uri | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6155 | - |
dc.description.resumo | A presente pesquisa tem como temática os sistemas de controle social das violências e a atuação resolutiva do Ministério Público. O pressuposto deste trabalho parte da profunda contradição entre o modelo de atuação atual do Ministério Público brasileiro, fiador de um sistema penal reativo, e sua posição na arquitetura constitucional de 1988, na qualidade de instituição de garantia dos direitos fundamentais, nos termos da tipologia desenvolvida por Luigi Ferrajoli. Diante dessa contradição, investiga-se em que medida o Ministério Público do Maranhão está apto a desenvolver um modelo resolutivo de tutela penal na cidade de São Luís - Maranhão, fundamentado na compreensão da importância do ambiente urbano e na consciência da complexidade do fenômeno criminal, nos termos assentados pelas teorias oriundas da Escola de Chicago e da Criminologia do Lugar. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem indutivo, por meio do procedimento sociojurídico crítico e diagnóstico, com levantamento de dados empíricos colhidos de fontes documentais, analisados com base em cuidadosa revisão bibliográfica, superando, assim, a mera análise normativa de cunho positivista. Como resultado da investigação, a pesquisa apresenta um diagnóstico atual da instituição, identificando elementos negativos e positivos à conformação de um novo paradigma de atuação. Ao final, conclui-se que existem evidências de que, mesmo diante de importantes desafios, o Ministério Público do Maranhão tem elementos estruturais, organizacionais e normativos que possibilitam a construção de um modelo resolutivo de tutela do direito fundamental à segurança pública na cidade de São Luís - Maranhão. | por |
dc.description.abstract | The theme of this research is the social control systems of violence and the resolutive action of the Public Ministry. The premise of this work stems from the profound contradiction between the current operating model of the Brazilian Public Ministry, guarantor of a reactive penal system, and its position in the constitutional architecture of 1988, as an institution guaranteeing fundamental rights, according to the typology developed by Luigi Ferrajoli. Given this contradiction, it is investigated to what extent the Public Ministry of Maranhão is able to develop a resolutive model of criminal protection in the city of São Luís - Maranhão, based on the understanding of the importance of the urban environment and the awareness of the complexity of the criminal phenomenon, in terms set by the theories originating from the Chicago School and the Criminology of Place. For this, the inductive approach method is used, through the critical and diagnostic socio-legal procedure, with the collection of empirical data collected from documentary sources, analyzed based on a careful bibliographic review, thus overcoming the mere normative analysis of positivist nature. As a result of the investigation, the research presents a current diagnosis of the institution, identifying negative and positive elements to the conformation of a new paradigm of action. In the end, it is concluded that there is evidence that, even in the face of important challenges, the Public Ministry of Maranhão has structural, organizational and normative elements that allow the construction of a resolutive model of protection of the fundamental right to public security in the city of São Luís - Maranhão. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2025-05-15T19:23:00Z No. of bitstreams: 1 FREDERIK BACELLAR RIBEIRO.pdf: 2404225 bytes, checksum: 6e854606826a1af1f7065e5824018e64 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-05-15T19:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FREDERIK BACELLAR RIBEIRO.pdf: 2404225 bytes, checksum: 6e854606826a1af1f7065e5824018e64 (MD5) Previous issue date: 2024-02-21 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | por |
dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFMA | por |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | controle social; | por |
dc.subject | instituição de garantia; | por |
dc.subject | Escola de Chicago; | por |
dc.subject | Criminologia do Lugar; | por |
dc.subject | Ministério Público | por |
dc.subject | social control; | eng |
dc.subject | guarantee institution; | eng |
dc.subject | Chicago School; | eng |
dc.subject | Criminology of Place; | eng |
dc.subject | Public Ministry | eng |
dc.subject.cnpq | Direito Processual Penal | por |
dc.title | O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO E OS SISTEMAS DE CONTROLE SOCIAL DAS VIOLÊNCIAS: desafios e possibilidades da tutela resolutiva do direito fundamental à segurança pública na cidade de São Luís – Maranhão. | por |
dc.title.alternative | The Public Ministry of Maranhão and the systems of social control of violence: challenges and possibilities of the resolutive protection of the fundamental right to public security in the city of São Luís - Maranhão | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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FREDERIK BACELLAR RIBEIRO.pdf | Dissertação de Mestrado | 2,35 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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