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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/5885
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Instrumentos de responsabilidade socioambiental nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural aplicados às comunidades e povos tradicionais na margem equatorial maranhense |
Título(s) alternativo(s): | Instruments of socio-environmental responsibility in oil and natural gas exploration and production activities applied to communities and traditional peoples on the equatorial margin of Maranhão |
Autor: | SILVA , Ludmilla Valente Viana ![]() |
Primeiro orientador: | BANDEIRA, Arkley Marques |
Primeiro coorientador: | REIS, Rosalva de Jesus dos |
Primeiro membro da banca: | BANDEIRA, Arkley Marques |
Segundo membro da banca: | REIS, Rosalva de Jesus dos |
Terceiro membro da banca: | CUTRIM, Kláutenys Dellene Guedes |
Quarto membro da banca: | MOURA, Raphael Neves |
Resumo: | A discussão envolvendo instrumentos socioambientais nas atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural (O&G) no Brasil ganha tom de urgência quando contextualizada nos eventuais impactos associados as comunidades e povos tradicionais situados na Margem Equatorial Brasileira, especificamente no estado do Maranhão. Por esta razão, a presente dissertação objetiva analisar e propor o aprimoramento, a partir de uma abordagem contracolonial de desenvolvimento sustentável, de instrumentos de responsabilidade socioambiental aplicáveis à preservação dos modos de vida de comunidades e povos tradicionais localizados na Margem Equatorial Maranhense que, porventura, possam ser afetados por eventual E&P de O&G na região. A implementação de um projeto E&P de O&G, especialmente em uma região de nova fronteira exploratória como a Margem Equatorial Brasileira, caracteriza-se por uma iniciativa complexa e desafiante por estar associada a um espaço de rica biodiversidade habitado por comunidades e povos tradicionais que, em razão de sua biointeração, faz com se tornem mais vulneráveis à erosão ambiental. O processo de colonização e de monocultura mental, marcado pela desumanização racial em prol do lucro, somado ao desenvolvimentismo e a erosão dos recursos naturais, criou um ambiente de racismo ambiental que compromete (ainda mais) o processo de resistência de comunidades e povos tradicionais brasileiros. O cenário atual de responsabilidade socioambiental na E&P de O&G encontra-se em um momento de mudança em razão da diversificação da matriz energética para uma economia de baixo carbono em razão da emergência climática. Órgãos governamentais como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encontram-se em uma fase de adaptação às novas energias, dinâmicas e demandas socioambientais que tem resultado na diversificação do marco regulatório brasileiro. Instrumentos de responsabilidade socioambiental vigentes no setor energético como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), requerem adaptação de seus modelos assim como a implementação de novos instrumentos como a Licença Social para Operar (LSO), que estão em consonância com a CLPI, serão necessários para que o Brasil possa cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris. Identifica-se também que o aprimoramento de instrumentos socioambientais previstos nos Contratos de E&P e a celebração de Acordos de Cooperação Técnica constituem-se medidas intermediárias para produção de efeitos nesta seara favorecendo o processo de adaptação ao cenário de crise climática. A metodologia aplicada para o desenvolvimento da presente dissertação utiliza uma combinação de pesquisa bibliográfica e a análise documental em uma abordagem contracolonial do desenvolvimento sustentável. Os procedimentos utilizados foram: 1. Pesquisa Bibliográfica que analisou repositórios envolvendo: conhecimentos tradicionais, exploração e produção de petróleo e gás natural, justiça e racismo ambiental, modos de vidas de comunidades e povos tradicionais, biodiversidade e Geografia do estado do Maranhão, Margem Equatorial Brasileira, desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental. 2. Análise Documental que analisou normativos brasileiros associados à exploração e produção de petróleo e gás natural incluindo-se instrumentos de responsabilidade socioambiental previstos na legislação. Esta dissertação é um produto do Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade, Linha de Pesquisa 2 – Cultura, Educação e Tecnologia, mestrado interdisciplinar oferecido pela Universidade Federal do Maranhão. Ademais, a autora é pesquisadora-colaboradora dos seguintes Grupos de Pesquisa: i. Observatório Cultural do Maranhão; ii. Laboratório de Ciência e Planejamento Ambiental; iii. Grupo de Pesquisa em Direito, Natureza e Sociedade; e iv. Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política. |
Abstract: | The debate surrounding socioenvironmental instruments in oil and gas exploration and production (E&P) activities in Brazil takes on a sense of urgency when contextualized within the potential impacts associated with communities and traditional peoples situated on the Brazilian Equatorial Margin, specifically in the state of Maranhão. For this reason, this dissertation aims to analyze and propose the improvement, from a countercolonial perspective of sustainable development, of socioenvironmental responsibility instruments applicable to the preservation of the ways of life of communities and traditional peoples located on the Maranhão Equatorial Margin who may be affected by potential E&P of oil and gas in the region. The implementation of an E&P project, especially in a new exploration frontier region such as the Brazilian Equatorial Margin, is characterized by a complex and challenging initiative due to its association with a space of rich biodiversity inhabited by communities and traditional peoples who, due to their bio-interaction, are more vulnerable to environmental erosion. The process of colonization and mental monoculture, marked by racial dehumanization in favor of profit, coupled with developmentalism and the erosion of natural resources, has created an environment of environmental racism that further compromises the resistance process of Brazilian communities and traditional peoples. The current scenario of socioenvironmental responsibility in oil and gas E&P is undergoing a period of change due to the diversification of the energy matrix towards a low-carbon economy in response to the climate emergency. Government agencies such as the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) are in a phase of adaptation to new energies, dynamics, and socioenvironmental demands that have resulted in the diversification of the Brazilian regulatory framework. Socioenvironmental responsibility instruments currently in force in the energy sector, such as the Strategic Environmental Assessment (SEA), require adaptation of their models as well as the implementation of new instruments such as the Social License to Operate (SLO), which are in line with the Paris Agreement, will be necessary for Brazil to fulfill the commitments assumed in the Paris Agreement. It is also identified that the improvement of socioenvironmental instruments provided for in E&P Contracts and the celebration of Technical Cooperation Agreements constitute intermediate measures for producing effects in this area, favoring the process of adaptation to the scenario of climate crisis. The methodology applied for the development of this dissertation uses a combination of bibliographic research and documentary analysis in a countercolonial approach to sustainable development. The procedures used were: 1. Bibliographic Research that analyzed repositories involving: traditional knowledge, oil and gas exploration and production, environmental justice and racism, ways of life of communities and traditional peoples, biodiversity and Geography of the state of Maranhão, Brazilian Equatorial Margin, sustainable development and socioenvironmental responsibility. 2. Documentary Analysis that analyzed Brazilian regulations associated with the exploration and production of oil and gas, including socioenvironmental responsibility instruments provided for in the legislation. This dissertation is a product of the Graduate Program in Culture and Society, Research Line 2 - Culture, Education and Technology, an interdisciplinary master's degree offered by the Federal University of Maranhão. In addition, the author is a collaborating researcher of the following Research Groups: i. Observatório Cultural do Maranhão; ii. Laboratory of Science and Environmental Planning; iii. Research Group on Law, Nature and Society; and iv. Research Group Epistemology of Anthropology, Ethnology and Politics. |
Palavras-chave: | responsabilidade socioambiental; petróleo e gás natural; margem equatorial brasileira; comunidades e povos tradicionais; interdisciplinar. socio-environmental responsibility; oil and natural gas; brazilian equatorial margin; traditional communities and peoples; interdisciplinary |
Área(s) do CNPq: | Petróleo e Petroquímica |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA/CCBS |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH |
Citação: | SILVA, Ludmilla Valente Viana. Instrumentos de responsabilidade socioambiental nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural aplicados às comunidades e povos tradicionais na margem equatorial maranhense. 2024. 158 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade/CCH) - Universidade Federal do Maranhão, São Luós, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/5885 |
Data de defesa: | 27-Ago-2024 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE (PGCULT) MESTRADO INTERDISCIPLINAR |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ludmilla_Valente_Viana_Silva.pdf | Dissertação de Mestrado | 3,77 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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