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Tipo do documento: Dissertação
Título: AÇÕES AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: ANÁLISE DE SIGNIFICADOS DE POLÍTICAS E AÇÕES INSTITUCIONAIS PARA ACESSO DO ESTUDANTE AUTODECLARADO NEGRO NOS CURSOS DE MEDICINA E LICENCIATURA EM MATEMÁTICA NA UFMA
Título(s) alternativo(s): AFFIRMATIVE ACTIONS IN HIGHER EDUCATION: ANALYSIS OF THE MEANINGS OF POLICIES AND INSTITUTIONAL ACTIONS FOR ACCESS OF SELF-DECLARED BLACK STUDENTS IN MEDICINE AND MATHEMATICS DEGREE COURSES AT UFMA
Autor: BRAGA, Maria do Rosário de Fatima Fortes 
Primeiro orientador: LIMA, Lucinete Marques
Primeiro membro da banca: LIMA, Lucinete Marques
Segundo membro da banca: LIMA, Francisca das Chagas Silva
Terceiro membro da banca: RODRIGUES, Sannya Fernanda Nunes
Quarto membro da banca: BIANCHINI, Ângelo Rodrigo
Resumo: Esta pesquisa trata das ações afirmativas como políticas públicas compensatórias e reparadoras de injustiça social na inclusão da população negra na Educação Superior. Tem por objetivo analisar a forma de expressão das políticas de ação afirmativa da Lei nº 12.711/2012 na base normativa, estratégias e programas desenvolvidos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e seus significados para estudantes autodeclarados negros nos cursos de Medicina e Licenciatura em Matemática. Integra-se à linha de pesquisa História, Políticas Educacionais, Trabalho e Formação Humana do Programa de Pós-Graduação em Educação/UFMA. Utiliza- se da modalidade descritivo-analítica, com uso de pesquisa bibliográfica e documental, questionário online e análise quantitativa e qualitativa. Parte do pressuposto de que a formalização das políticas de ação afirmativa resulta de lutas sociais e acordos internacionais, justificando-se pela história de racismo na sociedade brasileira e exclusão social do negro e requerendo ação do Estado na redução de desigualdades sociais. O estudo reconhece que a Lei nº 12.711/2012 contribui para uma nova composição social da Educação Superior com a inclusão de representatividade de categorias sociais, anteriormente não visível em alguns cursos com alto prestígio profissional e salários ou simbolicamente valorizados. Na pesquisa bibliográfica e documental, utilizaram-se várias fontes, entre elas: pesquisas locais, artigos de diferentes periódicos publicados no portal Scientific Eletronic Library On-line (SCIELO); teses e dissertações do portal da Capes, legislação vigente e base de dados disponibilizados no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) e, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). As análises influenciaram-se pelo pensamento de Gentili (2009), Lindgren (2002) Romanelli (1997), Ghiraldelli Jr (2001), Nagle (2001), Saviani (2007), Heringer (1999), Gomes (2008 -2010), Netto (1998), Moehlecke (2002), Fávero (2006), Dias Sobrinho (2005/2010), Piovesan (2008), Sguissardi (2006), dentre outros. O lócus da pesquisa é a Universidade Federal do Maranhão com foco em dois cursos de graduação - Medicina e Licenciatura em Matemática, selecionando-se cotistas autodeclarados negros ingressantes em 2013 como informantes. Com base neste estudo, pode-se dizer que as políticas de ação afirmativa na Instituição acompanham o movimento nacional da base normativa e dos programas oficiais, não se percebendo uma apropriação inovadora, considerando especificidades locais, e apresentam-se como positivas por favorecer a inclusão da representatividade de categorias sociais vulneráveis em cursos de graduação de maior prestígio profissional nas hierarquias sociais. No entanto, ocorre uma diferenciação de renda e capital cultural familiar na composição social dos estudantes de Medicina e Licenciatura em Matemática com implicações na trajetória acadêmica (ingresso, retenção, abandono (evasão e/ou recusa de matrícula), conclusão do curso) e no acesso aos programas de assistência e permanência estudantil. Por último, concorda-se com os autores defensores de que as políticas de ações afirmativas terão significados se forem acompanhadas de outras políticas sociais.
Abstract: This research deals with affirmative actions as compensatory and reparative public policies for social injustice in the inclusion of black population in Higher Education. It aims to analyze the form of expression of the affirmative action policies of the Law No. 12.711 / 2012 on the normative basis, strategies and programs developed at The Federal University of Maranhão (UFMA) and their meanings for self-declared black students in the undergraduate courses of Medicine and Mathematics. It is part of the line of research History, Educational Policies, Work and Human Training of the Graduate Program in Education / UFMA. It uses the descriptive- analytical modality, using bibliographic and documentary research, online questionnaire and quantitative and qualitative analysis. It starts from the assumption that the formalization of affirmative action policies results from social struggles and international agreements, justified by the history of racism in Brazilian society and the social exclusion of black people and requiring State action to reduce social inequalities. The study recognizes that the Law No. 12.711 / 2012 contributes to a new social composition of Higher Education with the inclusion of representativeness of social categories, previously not visible in some courses with high professional prestige and salaries or symbolically valued. In the bibliographic and documentary research, several sources were used, among them: local research, articles from different journals published on the Scientific Electronic Library Online (SCIELO); theses and dissertations from the Capes portal, current legislation and database available in the Integrated System of Academic Activities Management (SIGAA) and in the National Institute of Educational Studies and Research (INEP). The analyses were influenced by the thought of Gentili (2009), Lindgren (2002) Romanelli (1997), Ghiraldelli Jr (2001), Nagle (2001), Saviani (2007), Heringer (1999), Gomes (2008 -2010), Netto (1998), Moehlecke (2002), Fávero (2006), Dias Sobrinho (2005/2010), Piovesan (2008), Sguissardi (2006), among others. The locus of the research is the Federal University of Maranhão with a focus on two undergraduate courses - Medicine and Mathematics Degree, selecting black quota self-declared students entering in 2013 as informants. Based on this study, we can say affirmative action policies in the Institution follow the national movement of the normative basis and official programs, not perceiving an innovative appropriation, considering local specificities, and are presented as positive for favoring inclusion the representativeness of vulnerable social categories in undergraduate courses of greater professional prestige in social hierarchies. However, there is a differentiation of income and family cultural capital in the social composition of students of Medicine and Mathematics with implications for the academic trajectory (entry, retention, dropout – evasion and/or refusal of enrollment, course conclusion) and in the access to assistance and permanence programs. Finally, it is agreed with the defending authors that affirmative action policies will have meaning if they are accompanied by other social policies.
Palavras-chave: Políticas Públicas;
Educação Superior;
Ações Afirmativas;
Autodeclarados negros;
Permanência e Sucesso acadêmico
Public Policies;
Higher Education;
Affirmative Actions;
Self-declared blacks;
Permanence and academic success
Área(s) do CNPq: Antropologia Educacional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO I/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO
Citação: BRAGA, Maria do Rosário de Fatima Fortes. Ações afirmativas na educação superior: Análise de significados de políticas e ações institucionais para acesso do estudante autodeclarado negro nos cursos de Medicina e Licenciatura em Matemática na Ufma. 2020. 143 f. Tese( Programa de Pós-graduação em Educação/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/5759
Data de defesa: 27-Fev-2020
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO

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