Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/5644
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorNOGUEIRA, Danielle Christine Barros-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9327670650692091por
dc.contributor.advisor1GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8227764264362441por
dc.contributor.referee1GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa-
dc.contributor.referee2ARAÚJO, Cleonice Correia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7313607017413771por
dc.contributor.referee3SILVA, Lilia Penha Viana-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2592048329919191por
dc.contributor.referee4VIEIRA, Gustavo Oliveira-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4394697909393247por
dc.contributor.referee5AGUIAR, Marcus Pinto-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/1496431165804712por
dc.date.accessioned2024-11-27T16:38:04Z-
dc.date.issued2024-08-26-
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Danielle Christine Barros.O direito à alimentação adequada: Sua proteção, contradições e insuficiências no campo jurídico. 2024. 275 f. Tese( Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/5644-
dc.description.resumoTrata-se de análise do direito à alimentação adequada, sua proteção, contradições e insuficiências perante a proteção jurídico-normativa. Desta feita, buscou-se compreender as concepções do direito humano à alimentação adequada, cujo fundamento pauta-se na dignidade humana e soberania alimentar. Apresentou-se o direito humano à alimentação adequada e sua proteção jurídica nos ordenamentos internacional e brasileiro enquanto direito humano fundamental, bem como algumas reflexões sobre a fome e construção de direitos sociais no Estado capitalista brasileiro. Apresentou-se o tratamento jurídico-normativo do combate à fome nos períodos de 2003 a 2010 (durante Governo Lula) e de 2019 a 2021 (durante Governo Bolsonaro). Ademais, serão observados o controle judicial de políticas públicas e seus limites, passando-se, por fim, para a análise da proteção jurídico-normativa via atuação judicial na efetivação do direito à alimentação adequada através das ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 835 e n.º 885, de 2021. A presente tese desenvolveu-se tendo por base metodológica a Sociologia Reflexiva de Bourdieu (2007, 2008, 2014) e uma visão crítica do Direito pautada em Hespanha (2009). Trata-se de uma pesquisa exploratória, respaldada em coleta de dados via levantamento bibliográfico e documental e método dedutivo, explicitando e aprofundando as discussões propostas, bem como mostrando, analisando e articulando as atuais posições doutrinárias no tocante à matéria. Destaca-se também a utilização de dados estatísticos acerca do tema.por
dc.description.abstractThis is an analysis of the right to adequate food, its protection, contradictions and shortcomings in terms of legal-normative protection. The aim was to understand the conceptions of the human right to adequate food, which is based on human dignity and food sovereignty. We presented the human right to adequate food and its legal protection in the international and Brazilian legal systems as a fundamental human right, as well as some reflections on hunger and the construction of social rights in the Brazilian capitalist state. The legal-normative treatment of the fight against hunger was presented from 2003 to 2010 (during the government of President Lula) and from 2019 to 2021 (during the government of President Bolsonaro). In addition, the judicial control of public policies and their limits will be observed, and finally we will move on to analyze the legal-normative protection through judicial action in the realization of the right to adequate food through the actions of Argument for Failure to Comply with a Fundamental Precept nº 835 and nº 885, of 2021. This thesis was developed on the methodological basis of Bourdieu's Reflexive Sociology (2007, 2008, 2014) and a critical view of law based on Hespanha (2009). This is an exploratory research based on data collection through bibliographic and documentary surveys and the deductive method, explaining and deepening the proposed discussions as well as presenting, analyzing and articulating the current doctrinal positions on the matter. The use of statistical data on the subject is also noteworthy.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2024-11-27T16:38:04Z No. of bitstreams: 1 DANIELLE CHRISTINE BARROS NOGUEIRA.pdf: 3181075 bytes, checksum: 46f8047c6d4daa91cc0fadb28256b518 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-11-27T16:38:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIELLE CHRISTINE BARROS NOGUEIRA.pdf: 3181075 bytes, checksum: 46f8047c6d4daa91cc0fadb28256b518 (MD5) Previous issue date: 2024-08-26eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito à alimentação adequada;por
dc.subjectpolíticas públicas;por
dc.subjectPoder Judiciáriopor
dc.subjectright to adequate food;eng
dc.subjectpublic policies;eng
dc.subjectJudiciaryeng
dc.subject.cnpqSociologia Jurídicapor
dc.titleO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: sua proteção, contradições e insuficiências no campo jurídicopor
dc.title.alternativeTHE RIGHT TO ADEQUATE FOOD: its protection, contradictions and inadequacies in the legal fieldeng
dc.typeTesepor
Aparece nas coleções:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DANIELLE CHRISTINE BARROS NOGUEIRA.pdfTese de Doutorado3,11 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.