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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/5600
Tipo do documento: | Tese Trabalho sob sigilo. Motivo: Publicação da Tese. Data Provável de Liberação: 1 (um) ano. |
Título: | SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: uma avaliação política do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030) no contexto da pós- redemocratização do país |
Título(s) alternativo(s): | PUBLIC SECURITY SYSTEM IN BRAZIL: a political assessment of the National Public Security and Social Defense Plan (2021-2030) in the context of the country's post-redemocratization |
Autor: | MESQUITA, Silvio Carlos Leite ![]() |
Primeiro orientador: | SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos |
Primeiro coorientador: | VELOSO, Roberto Carvalho |
Primeiro membro da banca: | SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos |
Segundo membro da banca: | VELOSO, Roberto Carvalho |
Terceiro membro da banca: | LIMA, Valéria Ferreira Santos Almada |
Quarto membro da banca: | Lopes, Jaqueline Prazeres de Sena |
Quinto membro da banca: | BARROS, Antônio Evaldo Almeida |
Resumo: | Esta tese aborda, como objeto de sua investigação a política de segurança pública, desenvolvendo uma avaliação política do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030), instituído pelo Decreto nº 10.822/2021, principal instrumento legal de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/2018). No processo de análise do objeto, partiu-se do pressuposto de que a criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) juntamente com o estabelecido do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) pela Lei 13.675/2018 constitui um divisor de águas na trajetória da segurança pública no Brasil. O PNSP define metas, estratégias, objetivos e um sistema de governança que direcionam as políticas de segurança pública ao longo de uma década, organizadas em ciclos bienais de implementação. A análise se estenderá para avaliar se o PNSP, enquanto política nacional, está alinhado ao desenho da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e se é capaz de fornecer melhores condições de segurança pública, acesso a direitos e induzir o aperfeiçoamento da gestão e governança da segurança pública no Brasil. Dessa forma, a pesquisa se propõe a compreender não apenas os processos de formulação do PNSP, mas também sua adequação às demandas sociais e às diretrizes e objetivos estabelecidos pela PNSPDS, visando contribuir para o aprimoramento das políticas de segurança pública no país. Adotou-se o método compreensivo, considerado adequado para analisar o processo de formulação das Políticas Públicas, bem como o procedimento metodológico bibliográfico e documental. Apresenta-se o panorama político- normativo que condicionou a instituição da política, bem como os sujeitos que influenciaram a adoção da Política Nacional de Segurança Pública. Abordou-se, ainda, os fundamentos da Política bem como as contradições entre os interesses da Política e o enfrentamento da violência. Por fim, processo de formulação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030, analisando seu contexto histórico, os desafios enfrentados e as expectativas futuras. Como resultado, destaca-se, a necessidade de uma governança integrada, sistêmica e colaborativa para uma segurança pública efetiva no Brasil, enfatizando a importância de uma abordagem multidisciplinar que considere as causas históricas e sociais da violência. A partir daí, registra-se uma urgência de políticas públicas que integrem governo, sociedade civil e comunidades locais. Além disso, a pesquisa põe em relevo que a violência é um fenômeno complexo e multicausal, exigindo estratégias governamentais focadas prioritariamente na prevenção da violência e na promoção da igualdade social, visando melhorar a qualidade de vida da sociedade. |
Abstract: | This thesis addresses public security policy as the object of its investigation, developing a political assessment of the National Plan for Public Security and Social Defense (2021-2030), established by Decree nº 10.822/2021, the main legal instrument for implementing the National Public Security and Social Defense Policy. Social Defense (Law 13.675/2018). In the process of analyzing the object, it was assumed that the creation of the National Public Security and Social Defense Policy (PNSPDS) together with the establishment of the Unified Public Security System (SUSP) by Law 13.675/2018 constitutes a divider of waters in the trajectory of public security in Brazil. The PNSP defines goals, strategies, objectives and a governance system that guide public security policies over the course of a decade, organized into biennial implementation cycles. The analysis will extend to assess whether the PNSP, as a national policy, is aligned with the design of the National Public Security and Social Defense Policy (PNSPDS) and whether it is capable of providing better public security conditions, access to rights and inducing the improvement of management and governance of public security in Brazil. In this way, the research aims to understand not only the PNSP formulation processes, but also its adequacy to social demands and the guidelines and objectives established by the PNSPDS, aiming to contribute to the improvement of public security policies in the country. The comprehensive method was adopted, considered appropriate for analyzing the process of formulating Public Policies, as well as the bibliographic and documentary methodological procedure. The political-normative panorama that conditioned the institution of the policy is presented, as well as the subjects who influenced the adoption of the National Public Security Policy. The fundamentals of the Policy were also addressed, as well as the contradictions between the interests of the Policy and the fight against violence. Finally, the process of formulating the National Public Security and Social Defense Plan 2021-2030, analyzing its historical context, the challenges faced and future expectations. As a result, the need for integrated, systemic and collaborative governance for effective public security in Brazil stands out, emphasizing the importance of a multidisciplinary approach that considers the historical and social causes of violence. From then on, there is an urgency for public policies that integrate the government, civil society and local communities. Furthermore, the research highlights that violence is a complex and multi-causal phenomenon, requiring strategic strategies focused primarily on preventing violence and promoting social equality, improving society's quality of life. |
Palavras-chave: | Segurança Pública; Avaliação de Política Públicas; Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; Enfrentamento da Violência Public Security; Evaluation of Public Policies; National Public Security and Social Defense Plan; Confronting Violence |
Área(s) do CNPq: | Política Pública e População |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO |
Citação: | MESQUITA, Silvio Carlos Leite. Sistema de segurança pública no Brasil: Uma avaliação política do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030) no contexto da pós- redemocratização do país. 2024. 176 f. Tese( Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/5600 |
Data de defesa: | 13-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SILVIO CARLOS LEITE MESQUITA.pdf | Tese de Doutorado | 49,15 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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